Pode-se afirmar sem margem para dúvidas, que a criação do Fundo de Cultura da Bahia em 2005 é um dos mais relevantes marcos da gestão cultural do Estado e que essa relevância é devida a uma política sistemática de democratização do acesso aos meios de fomento, produção e fruição de bens, produtos e serviços culturais, empreendida a partir de 2007.
Sua execução é iniciada no mesmo ano de 2005. Neste e no ano seguinte, ainda pouco conhecido pela comunidade cultural, o Fundo foi amplamente utilizado para financiar ações do próprio Governo, como projetos das entidades vinculadas a então Secretaria de Cultura e Turismo ou das entidades privadas que orbitavam e/ou viabilizavam as iniciativas da Administração Estadual. Na Bahia, a equipe que assume a recém-criada Secretaria de Cultura em 2007 inicia a reestruturação: o valor de R$ 15 milhões é inicialmente duplicado, são instauradas seleções públicas para escolha de projetos em comissões com a presença de pessoas da sociedade civil e é eliminado, em 2008, o uso do recurso para financiar ações que eram competências da Administração Estadual. O Fundo de Cultura da Bahia passa a ser um mecanismo de fomento exclusivamente para a sociedade, gerido com a participação da sociedade e em prol da sociedade em todas as regiões do Estado.
Seus recursos são oriundos, quase exclusivamente, de contribuições das empresas mantenedoras – pessoa jurídica estabelecida na Bahia, contribuinte do ICMS e inscrita no regime normal. A empresa poderá, em suas divulgações institucionais, mencionar a sua participação e contribuição para o desenvolvimento da cultura do Estado da Bahia através do FCBA. Desde 2007 a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Oi/Telemar vêm sendo mantenedoras.
O mecanismo já aportou R$ 212.277.555,49 (2005-2015, SICOF/FIPLAN) em incentivo para projetos e atividades culturais, sendo R$ 186.211.526,80 somente no período entre 2007 a 2015. O desembolso, por sua vez, que foi de R$ 6.597.148,01 em 2005, atingiu R$ 31.043.423,26 em 2015, o maior em 10 anos. O número de apoios concedidos saltou de 40 em 2006 para uma média anual de 281 nos anos seguintes. Com exceção de 2011 e de 2015 – quando ocorreram alterações de mandatos, os demais sustentaram uma média de 20 editais por ano.
As seleções públicas estão organizadas nas seguintes linhas de apoio:
1) Ações Continuadas de Instituições Culturais – destinada a instituições de relevância para a cultura baiana para que mantenham seus espaços abertos e dinamizados;
2) Eventos Calendarizados – voltada para eventos de grande e médio portes, de periodicidade definida, contemplando diversos segmentos e diferentes regiões do estado e que compõem o calendário cultural da Bahia;
3) Mobilidades Artística e Cultural – direcionada para o aprimoramento profissional de pessoas e grupos através de residências, intercâmbios e circulações nacional e internacional;
4) Fomento Setorial – com diferentes focos de apoio por segmento cultural, envolvendo, dentre outros, artes, patrimônio, culturas populares, bibliotecas, museus e memoriais, arquivos públicos e de interesse público, economia da cultura, projetos territoriais, formação cultural, cultura digital, manutenção de grupos artísticos e dinamização de espaços culturais;
Ao longo do tempo essas seleções foram aperfeiçoadas, tanto em conteúdo como em método de execução, incorporando sugestões colhidas em instâncias colegiadas, em consultas públicas e em processos de avaliação internos.
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Alexandre Simões é superintendente de Promoção Cultural da SecultBA