Salário Mínimo
A redução da previsão do salário mínimo, proposta pelo Governo Federal, foi duramente criticada pelo deputado federal Bebeto. “Este governo golpista impõe mais um sacrifício a sociedade brasileira e reduz a previsão do salário mínimo de R$ 969,00 para R$ 965,00. Isto irá prejudicar mais de 22 milhões de aposentados que vivem com o salário mínimo e mais de 10 milhões de trabalhadores que sobrevivem da mesma forma, aumentando ainda mais o grau de empobrecimento da população ” protestou o deputado
Além disso, o deputado Bebeto se declarou contra a elevação da contribuição dos servidores públicos federais de 11% para 14% e do adiamento em um ano do reajuste salarial da categoria, que aconteceria no próximo ano, mas agora só acontecerá em 2019. “Este governo ilegítimo, a cada dia que passa, prejudica ainda mais o povo brasileiro, em especial, a classe trabalhadora”, concluiu o deputado BebetoQuero ver você, Ilê Aiyê, passar por aqui!
Ilê Ayê
O Ilê Aiyê completa hoje 44 anos de uma história repleta de força, luta e beleza. Todo nosso respeito e admiração por essa instituição, nascida e crescida no Curuzu, que trouxe para a Bahia e para o Brasil não só alegria, mas empoderamento, resistência e fé de um mundo sem racismo e com justiça social.
O Ilê é mais do que o mais belos dos belos: é a Liberdade da rua, a linguagem da pele que escreve a nossa história e fortalece a nossa cultura.
Gestores Municipais
A capital baiana receberá, nos dias 8 e 9 de novembro, o 1º Encontro de Gestores Municipais – Edição Salvador, que acontece no Centro de Convenções do Sheraton Hotel Bahia. Com o apoio de diversas organizações nacionais, como a Caixa, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento oferece uma programação diversificada sobre o cenário de investimentos e oportunidades de negócios através das modalidades de PPP – Parceria Público-Privada e as concessões.
Voltado para prefeitos, secretários municipais e profissionais interessados na área, o Encontro debate o modelo de Parcerias Público-Privadas buscando encontrar soluções para entraves que ainda inibem o desenvolvimento de um ciclo mais intenso de PPPs em municípios. Já estão confirmadas as participações de gestores de Fortaleza, Aracaju, Recife, Diadema, Osasco, Camboriú, Guarulhos, São Paulo, Vila Velha, Campinas, Maceió e de diversas cidades do Estado da Bahia, como Prado, Vera Cruz, Saubara, Canavieiras, Vitória da Conquista, Luiz Eduardo Magalhaes e Porto Seguro, entre outras.
Programação
Vistos por muitos como protagonistas do novo ciclo das Parcerias Público-Privadas, os municípios brasileiros apresentam grandes perspectivas de aplicações em segmentos como saneamento, mobilidade urbana e iluminação pública, por exemplo. Diversos profissionais e especialistas em áreas relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura nos municípios confirmaram participação na programação. Entre eles, o Gerente Executivo da área de Assessoramento e Estruturação de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Caixa, André Oliveira de Araújo, que apresentará o Programa de parcerias da Caixa Econômica Federal para municípios Brasileiros.
No segundo dia de evento, serão apresentadas ainda Oportunidades de negócios nas áreas de Resíduos Sólidos, Iluminação Pública e Saneamento. Na avaliação Francisco Alpendre, um dos palestrantes do Encontro e especialista em PPPs de iluminação pública, o evento é fundamental para analisar a atual situação dos municípios brasileiros, que passa por grande restrição orçamentária somada à crise econômica que o país atravessa e que atinge diretamente os municípios. “A queda na arrecadação e a quebra do governo federal fez com que os municípios tivessem que fazer o seu dever de casa e criar estruturas para financiamentos, principalmente, na área de infraestrutura. As PPPs surgem exatamente para isso, nesse novo cenário em que existe necessidade desse grau de investimento, necessidade de recursos e existe um mercado à disposição para fazer acontecer, ainda por desconhecimento, muitos municípios não adotaram o modelo, mas se não fizerem por convicção, irão fazer por necessidade”, alerta.
Em seguida, o tema será Saneamento, que será abordado Alexandre Ferreira Lopes – Presidente do SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e vice-presidente da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
Mobilidade Urbana
Considerado um dos maiores nomes em PPPs e Concessões do país, o advogado Maurício Portugal Ribeiro será um dos destaques da programação, com uma conferência especial na tarde da quinta-feira, dia 09. Autor de vários livros e artigos sobre o assunto, e especialista na Estruturação e Regulação de Concessões e PPPs, Ribeiro abordará os aspectos envolvidos no desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privadas de Mobilidade Urbana.
Motos
Desde do início do seu mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Alex da Piatã tem alertado para o preocupante e crescente número de acidentes com motos e as consequência para a saúde pública, inclusive criando projeto de lei no intuito de mudar esse cenário. Atualmente, presidindo a Comissão de Saúde e Saneamento, levou sua preocupação aos seus pares e ao governador Rui Costa, que resolveu formar um Comitê Gestor para discutir medidas a fim de reduzir os acidentes de moto, visando garantir menos custos e menos leitos ocupados por acidentados, além de preservar vida dos motociclistas. Recentemente, o coordenador do comitê, Secretário de Saúde, Fábio Villas-Boas, convidou o parlamentar para integrar o comitê.
Vaqueiro
Sob a presidência do deputado Rosemberg Pinto (PT), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apreciou, nesta terça-feira (31), oito propostas de Projetos de Lei (PL): cinco foram aprovados, um arquivado, um rejeitado e um recebeu pedido de vista.
Os parlamentares autorizaram a continuidade dos debates nas comissões temáticas dos projetos com assuntos ligados à defesa do consumidor, normas para denominar estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos, campanha de doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres e datas comemorativas foram aprovados pelo colegiado.
Foram admitidos por unanimidade: o PL 16.827/2007 que decreta a inclusão nas notas fiscais do telefone e endereço do órgão de fiscalização e defesa do consumidor; o 20.650/2013 aplica normas para denominar bens públicos do estado da Bahia; o PL 21.549/2015 trata dos dias de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide; e o Dia Estadual do Vaqueiro – PL 21.452/2015 –, respectivamente, 24 de maio e último domingo de agosto.
Segurança pública
Apesar do total de R$1,9 bilhão em investimentos pelo governo do estado, este ano, apenas R$27 milhões foram aplicados em segurança pública. Para os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, essa disparidade, além de comprovar a falta de prioridade da segurança pública pelo governador Rui Costa (PT) é o prenúncio de que a Bahia pode continuar na liderança entre os estados que mais matam no país, em 2017, seguindo o rastro de 2016, quando o estado alcançou o primeiro lugar nos números absolutos da violência, com 7.110 mortes. Os dados de que a Bahia supera os estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos crimes de morte foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa semana.
O assunto voltou a ser destaque hoje (01/11), em pronunciamentos dos deputados de Oposição, durante a curta sessão ordinária, no plenário da Casa Legislativa. O deputado Hildécio Meireles (PMDB), disse que eram inquestionáveis os dados apresentados no Fórum de Segurança. “Foram dados levantados por instituições de credibilidade que mostram que o governo perdeu a guerra para a marginalidade. Fico estarrecido com a forma com que esse governo trata a segurança pública”, frisou. O deputado Pablo Barrozo (DEM), também lamentou a omissão do governo, em relação ao setor. “Enquanto gastam milhões em propaganda, tentando enganar a população, essa semana dados de segurança provaram a realidade que todos já conhecem no dia a dia. Todos estão sofrendo nas mãos dos bandidos e o governador finge que não é com ele”, disparou.
Novembro Negro
Novembro, mês em que se homenageia Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra, não há muito o que se comemorar, na opinião da vereadora Marta Rodrigues (PT). “Há, na verdade, muita luta para bloquearmos os retrocessos que estão sendo impostos no Brasil, após o golpe contra a presidenta Dilma”, pontua.
A vereadora lembra que Salvador também tem sofrido no governo de ACM Neto uma série de impactos nas políticas públicas para o povo negro, com ações e projetos da prefeitura – desde a construção do PDDU – que não priorizam a questão racial na capital baiana. “No PDDU, de mais de 500 páginas, apenas um parágrafo trata da questão racial em uma cidade como a maioria da população negra. O PDDU também não incorpora raça/cor na territorialização das suas políticas ou projetos.