A votação da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara só ocorrerá na próxima semana. A informação foi dada por líderes nesta segunda-feira (15) após selarem um acordo para que ela possa ser discutida na comissão sem mais turbulências.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a ideia é — após a votação do Orçamento impositivo nesta segunda — dedicar a terça e a quarta-feiras a debates na CCJ sobre a reforma da Previdência, para avaliar o cenário após o feriado de Páscoa.
“A gente não quer estabelecer um cronograma”, disse o líder do governo. “A gente estabeleceu aqui um acordo de procedimentos”, acrescentou, explicando que a ideia é avançar na lista de inscritos para debate e tentar esgotá-la ao máximo nesta semana.
“Na segunda-feira ou na terça-feira, após todos os debatedores terem feito o uso da palavra, nós vamos realizar a votação da admissibilidade e a oposição vai fazer a sua obstrução natural”, afirmou.
Vitor Hugo anunciou o acordo ao lado do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria na Casa. O PSOL ainda iria decidir se participará do acerto, que não exlcui as manobras regimentais de obstrução durante a votação em si da admissibilidade da PEC.
“A gente fará um debate sem trava amanhã, todo mundo fala, não tem encerramento de discussão, e não tem obstrução. E vamos para o debate”, afirmou Guimarães.
O acordo ocorre após uma tarde de idas e vindas em uma reunião tensa na CCJ. Oposição e integrantes do centrão firmaram uma aliança pontual –para votar o Orçamento impositivo nesta segunda e postergar a reforma da Previdência– que forçou o governo a ceder.
Pouco antes do acordo entre governo e oposição ser fechado — com a participação do centrão — o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), cobrava maior organização do governo
O deputado também estranhou o posicionamento de seu partido a favor de requerimento que possibilitou a inversão da pauta para que a votação do Orçamento impositivo pudesse ocorrer antes da reforma da Previdência.
“Eu só acho que tinha que haver acordos prévios por parte dos partidos governistas para que evitasse tanta obstrução desnecessária, como leitura de ata, como questão de discussão de ata, que são totalmente desnecessárias”, disse o presidente.
Questionado sobre um calendário de votação da reforma e se eventual adiamento da votação para a próxima semana configuraria uma derrota para o governo, Francischini disse que caberia ao governo responder.
“O governo está ligando para os deputados, o governo está dialogando, o governo está se esmeirando para aprovar a reforma? Se ele está fazendo isso, então eu torço para que a gente possa votar o mais rapidamente possível.”
Uma fonte parlamentar que preferiu a condição de anonimato avaliou que a oposição, unida ao centrão tinha número para atrapalhar os trabalhos, mas quem atrapalhou mesmo o andamento da CCJ, em determinados momentos, foi o próprio presidente da comissão e integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Para esse parlamentar, os deputados do PSL e Francischini demonstram, com a atitude, insatisfação por não terem sido procurados por integrantes do governo para tratar da reforma.
R7
