A Câmara dos Deputados analisará nesta semana diversos projetos de lei e MPs (Medida Provisória) relacionados ao novo coronavírus. Entre eles, estão: corte de recursos ao sistema S, flexibilização de regras trabalhistas, crédito para pequenos empresários e transparência de dados sobre covid-19.
Os parlamentares irão analisar a MP 927, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, além da MP 932, que reduz a contribuição das empresas para o Sistema S.
Constam, também, na pauta da semana a MP 933, que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos, e a MP 944, que institui o programa emergencial de suporte a empregos.
Os parlamentares irão analisar a urgência do projeto de lei 675, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como SPC e Serasa.
O projeto de lei 1.014, que suspende pagamento de dívidas de clubes de futebol, também poderá ser analisado na quarta-feira (10), assim como o 3.267, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.
Os deputados irão votar, ainda, requerimento de urgência para projetos de lei, como o 886, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores, e o 1.581, que regulamenta o acordo para o pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos para ações relacionadas ao coronavírus.
Está na pauta da semana, também para serem analisados com requerimento de urgência, o projeto de lei 2.013, que estabelece medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica e o 2.151, que estabelece medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.
R7