Em assembléia geral extraordinária, os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos caso não haja cumprimento pelo governo das exigências da categoria. O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb) diz que há dez meses intensificou as tentativas de diálogo com representantes da administração visando avançar em demandas que estão contidas.
Segundo o presidente da Adpeb, Fábio Lordello, esta será a última alternativa adotada pela categoria. “Em novembro, iniciamos as tratativas com o Governo sinalizando que o modelo de gestão que hoje é seguido pela administração é arcaico e não será mais aceito pelos delegados”, destaca o presidente.
A categoria reivindica em primeira ordem pela autonomia da Polícia Civil. De acordo com o representante dos delegados, o atual secretário não pode controlar as ferramentas de investigação criminal dada a total ausência de amparo legal. Mais de 350 delegados presentes na assembléia geral aprovaram a suspensão imediata por 20 dias de pedidos da Justiça de interceptações telefônicas.
Ainda segundo o presidente do sindicato a reivindicação é de que a lei seja cumprida pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que a investigação criminal e suas ferramentas são exclusivas da Polícia Civil, conforme determinação da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica da Policial Civil e de toda a legislação processual penal no que diz respeito à condução das medidas cautelares, especialmente as que violam os direitos e garantias do direito a intimidade e privacidade. “A lei existe e tem que ser respeitada. Só dessa forma, os delegados terão autonomia e condições de oferecer à sociedade uma repressão qualificada ao crime, o que a atual conjuntura não permite”, esclarece ele.
Outro lado
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que as Delegacias Territoriais e Especializadas da Polícia Civil estão funcionando normalmente, atendendo a população e cumprindo os serviços oferecidos. Ainda de acordo com a SSP-BA, nenhum movimento de entrega de cargos foi registrado pelo órgão na quarta-feira (14), e as ações da secretaria funcionam dentro da legalidade, inclusive na questão da interceptação telefônica, que são atestadas por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nos mesmos moldes do que é executado no Ministério Público da Bahia.
Varela Notícias