Vereadora aponta descumprimento de normas federais para evento realizado no 2 de Fevereiro
A vereadora Marta Rodrigues (PT) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde de terça-feira (31), solicitando explicações sobre a utilização do antigo Mercado do Peixe – um espaço público em área da União – para a realização de festas privadas, a exemplo da que ocorreu no dia 31 de dezembro, o ‘Réveillon das Artes’, e a realizada no 2 de Fevereiro, chamada de ‘Enxaguada de Iemanjá’.
Na representação, a vereadora questiona o fato da permissão de uso do espaço para a Enxaguada de Iemanjá junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, contrariando o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.
“A publicidade dos atos administrativos garante a comunicação com a sociedade civil, tornando público o conhecimento do evento. Ainda não houve a publicidade da Enxaguada de Iemanjá. Ou seja, a festa acontece e depois ela é comunicada?”, indaga Marta Rodrigues.
Ainda de acordo com a vereadora, também é preciso que seja esclarecido o destino dos valores arrecadados com a festa privada no espaço público. “Desde 2010, quando foi reinaugurado sob a gestão de João Henrique, o Mercado do Peixe tem sido alvo de intervenções desnecessárias”.
De acordo com informações divulgadas na imprensa, a Associação dos Moradores do Rio Vermelho (Amarv) seria apoiadora da Enxaguada de Iemanjá. A um site local, uma integrante da Amarv disse que os lucros seriam revertidos para a revitalização do Largo da Mariquita. “No entanto, o largo foi ‘reinaugurado’ pela prefeitura de Salvador em janeiro de 2016, como parte do projeto de requalificação do bairro, que custou R$ 77 milhões. Ainda não está claro o destino do valor arrecadado”, diz.
Outro questionamento feito ao MPF na representação é sobre o descumprimento do Artigo nº 11, da Portaria nº 1/2014 da SPU, que traz a obrigação do permissionário de manter no local do evento, visível ao público, faixa, placa ou similar indicando a permissão de uso do espaço concedido pela União.
“Notamos que as realizações dessas festas não ficaram claras à população. Além de serem realizadas em um espaço público, descumpriram algumas determinações. Há, ainda de forma nebulosa, uma tentativa de consolidar três festas privadas no espaço público do Mercado do Peixe: réveillon, Iemanjá e São João, desrespeitando mais uma vez a população”, declara Marta Rodrigues.