O projeto de privatização da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, já está na Assembleia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta faz parte do acordo com a União para a recuperação fiscal do estado e foi enviada à Alerj nesta quinta-feira, pelo governador Luiz Fernando Pezão.
O texto autoriza o governo do estado a vender as ações da companhia e dá um prazo de até seis meses para a contratação da instituição financeira federal que será responsável pelo processo de privatização. A proposta também autoriza o Executivo a contrair empréstimos de até R$ 3,5 bilhões, que terão como garantia as ações da Cedae. Os recursos obtidos com a venda da companhia devem ser usados para quitar este empréstimo.
Segundo o governo do Rio, a intenção é usar o dinheiro para colocar os salários do funcionalismo em dia, quitar dívidas com fornecedores e garantir o funcionamento da máquina pública. De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, o projeto será colocado em discussão no plenário da Casa na próxima terça-feira (7) e deve ser votado na quinta-feira (9).
Outras medidas polêmicas previstas no acordo com a União, como a que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, ainda não têm data prevista para votação.
Segundo o governo do Rio, se o plano de recuperação financeira for aprovado, os cofres do estado terão um alívio imediato de R$ 32 bilhões, que chegará a R$ 62 bilhões em três anos, com a suspensão do pagamento da dívida com a União e outras formas de auxílio.
ebc