STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade ...
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Juízes federais da área criminal defendem que réus envolvidos em casos de corrupção comecem a cumprir pena a partir da ...
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Dez anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas, os dois pilotos condenados ainda não foram ...