As chancelarias de Brasil, Argentina e Paraguai informaram nesta terça-feira (13) que os integrantes do Mercosul chegaram finalmente a um consenso com o Uruguai sobre o futuro da Venezuela no bloco. A conclusão é que Caracas não cumpriu as normas exigidas pelo protocolo de adesão e terá até 1.º de dezembro fazê-lo. Segundo a nota divulgada pelo Itamaraty, assinada pelo chanceler José Serra, se Caracas não se adaptar será então suspensa do bloco. Até lá, a presidência semestral que corresponderia aos venezuelanos será colegiada. “A presidência do Mercosul no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, diz o comunicado brasileiro. O texto afirma ainda que os países poderão definir cursos de ação e adotar as decisões em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O prazo anterior para Caracas adequar-se venceu em 12 de agosto, sem que o país tenha incorporado a sua legislação cerca de 500 pontos relacionados principalmente a temas alfandegários e de respeito aos direitos humanos. Esse descumprimento foi um dos argumentos de Paraguai e Brasil para vetar a chegada da Venezuela presidência semestral do bloco, que correspondia ao governo de Nicolás Maduro pelo critério de ordem alfabética. Outra alegação era que a instabilidade política e econômica poderia prejudicar a negociação de tratados de livre comércio com outros blocos, como o discutido com a União Europeia. O Uruguai, único a não se manifestar ontem, teria segundo Brasil, Argentina e Paraguai concordado com o novo prazo. Os uruguaios vinham defendendo o direito da Venezuela de assumir o comando do bloco. A decisão termina com um impasse acentuado pela passagem unilateral da presidência pelos uruguaios aos venezuelanos, em julho. Um trecho comum dos comunicados de Paraguai e Argentina ressalta que a medida foi tomada para avançar em negociações comerciais e que Caracas não cumpriu suas obrigações para a adesão plena ao bloco. “Essa declaração reflete o consenso alcançado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para facilitar o funcionamento do Mercosul e coordenar as negociações com outros países e grupos de países, assim como os passos para assegurar o equilíbrio de direitos e obrigações no processo de adesão da Venezuela, sabendo que este país não incorporou normativa essencial do Mercosul em sua legislação nacional”, diz o texto. “Por este motivo, decidiu-se outorgar um prazo complementar a fim de que a Venezuela cumpra as obrigações assumidas no protocolo de adesão ao Mercosul”, conclui. A nota brasileira é mais extensa e detalha alguns pontos do descumprimento: “Entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002)”, diz o texto. Segundo um funcionário ligado à presidência paraguaia ouvida pelo Estado, os venezuelanos até poderiam assumir a presidência do bloco se comprovarem antes do novo prazo que seguem as normas que faltam. Mas se não adequarem até dezembro, “a suspensão é o caminho”. A Venezuela argumenta que há normas incompatíveis com sua Constituição e entre os países fundadores há alguns que desobedecem mais normas. Assunção congelou suas relações diplomáticas com Caracas ao retirar no início de agosto seu embaixador no país e não estabelecer prazo para volta. O mesmo ocorreu entre Venezuela e Brasil, depois de Maduro remover sua representação diplomática em solidariedade à ex-presidente Dilma Rousseff, por não concordar com o processo de impeachment brasileiro. Analistas consideram que a definição do quadro político brasileiro era essencial para que o Itamaraty pudesse colocar com mais força sua posição diante dos outros integrantes do bloco.
Bahia Notícias