Nesta segunda-feira (7), foi aprovado em uma votação relâmpago na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Regime Disciplinar da Guarda Municipal, que regulamenta e prevê obrigações e sanções a membros da corporação.
O projeto foi aprovado um dia após o vereador Toinho Carolino (Podemos) se envolver em uma confusão com um agente e ser encaminhado à delegacia. Em relato na Câmara, o vereador disse que foi agredido por tentar proteger um gari. “Eu fui até a ele e disse: “amigo, por que isso? “Quando eu vi que eles estavam partindo para me agredir, eu apresentei a carteira de vereador. Eu me afastei e não permiti que me algemasse”, disse. “Aqui quem manda sou eu, você é vereador lá”, teria afirmado o guarda, de acordo com Carolino. O órgão emitiu nota, em que afirma que o vereador “agrediu verbalmente os agentes da Guarda Civil, se posicionando a favor do transgressor”.
O presidente da Casa, Leo Prates (DEM) negou que a matéria tenha relação com o acontecimento envolvendo Carolino. “A pauta da Casa é a Ordem do Dia. Nós podemos dispor da ordem do dia da forma que entendamos”, disse durante a sessão. Prates afirmou ainda que “recebeu o apelo” de nove vereadores para que a Casa votasse a regulamentação da Guarda Municipal.
Léo Prates ainda defendeu Carolino. “Vamos requerer a apuração rigorosa dos fatos. Essa casa tem responsabilidade com a cidade. Por isso temos que acata a sugestão de nove vereadores para que isso não ocorra com nenhum outro cidadão. Toinho Carolino é um dos vereadores mais educados desta Casa”, afirmou.
O líder do PT na Câmara de Vereadores de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca, lembrou que seis outros casos de agressão ocorreram com trabalhadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Terceirizada (Sindlimp). “Absurdo o caso ocorrido com Carolino. É o sexto caso, inclusive, com garis. Na Pituba, por exemplo, uma equipe completa foi humilhada e não houve nenhuma apuração. Teve até protesto e eles puxaram até armas. Já na Liberdade, um outro trabalhador de limpeza foi espancado também. Ontem, além do vereador, teve outros três trabalhadores”, criticou.
Luiz Carlos (PT) afirmou ainda que a Guarda Municipal deve ter o mesmo tratamento que outras categorias, a exemplo da PM, que tem sua Corregedoria Geral. “Se existe disciplina para outros servidores, porque não ter para a Guarda Municipal? Se eles tiveram excessos, tem que haver algum ferramenta ou mecanismo para punição. O ato é de racismo também. Se fosse um branco não acontecia isso. Duvido se fosse um branco aconteceria isso”, finalizou Suíca.
Se posicionaram em solidariedade a carolino também os vereadores Luiz Carlos (PRB), Odiosvaldo Vigas (PDT), Ana Rita Tavares (PMB) e Hilton Coelho (PSOL).