O projeto, que teve relatoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e contou com a articulação política do deputado Marcos Pereira (PRB-SP), já havia sido analisado e aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, agora, segue para análise do Senado Federal.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, benefícios como o oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a cobrança de ICMS em contas de serviços públicos estaduais, como gás e energia, de igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades beneficentes, como as Santas Casas, podem ser renovados pelo período previsto no projeto.
“O objetivo é permitir que estes convênios, possam ser renovados pelo prazo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre Estados”, disse Clarissa Garotinho.
R7