O Congresso Nacional deu início nesta terça-feira (17) à sessão em que serão analisados 38 vetos presidenciais que trancam a pauta e impedem a votação de outras matérias, como a que altera o cálculo da meta de superávit primário, considerada prioritária pelo governo federal.
Os parlamentares ainda discutem como será realizada a votação dos vetos. A oposição quer que a votação ocorra veto a veto e promete apresentar vários requerimentos de obstrução para tornar a sessão mais demorada. Os oposicionistas querem ainda que a votação seja eletrônica ou que seja confeccionada uma cédula para cada um dos vetos.
Já os partidos da base governista defendem que a votação seja global em uma única cédula de papel, mesmo que seja feita a discussão individual dos vetos. Os governistas acreditam que com isso podem tornar a votação mais rápida.
O objetivo do governo é analisar todos os vetos para permitir que as matérias orçamentárias possam ser analisadas. Entre as matérias relacionadas ao Orçamento, está o projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, que foi aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na segunda-feira (15).
A mudança permite que até a totalidade dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das desonerações tributárias possam reduzir o compromisso do governo com a meta fiscal
A oposição é contra a proposta e deve buscar prolongar a análise dos vetos pelo maior tempo possível atrasando, com isso, a votação do projeto sobre a meta fiscal que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.
Para a mesma sessão, estão previstos os vetos ao pacote anticrime e ao novo marco legal do saneamento básico. No caso do saneamento, o governo confia que o veto à renovação dos contratos de empresas estaduais será mantido. Para esse dispositivo, porém, não há acordo entre as bancadas e a definição dependerá do plenário. O veto só será derrubado se houver no mínimo 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.
De manhã, a votação é reservada aos deputados federais. À tarde, haverá outra etapa para os senadores.
R7