A demolição do Centro de Convenções da Bahia, localizado em Salvador, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-BA), segundo informou ao G1, nesta quarta-feira (5), a assessoria de comunicação do órgão. A decisão foi da juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, da 34ª Vara do Trabalho.
A magistrada afirmou que o local encontra-se penhorado em um processo em trâmite na Vara, para garantia de débitos trabalhistas, e por isso determinou, no último dia 30 de março, a cassação do alvará de demolição. O TRT não divulgou detalhes do processo.
O alvará tinha sido emitido pela então Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) – hoje Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) – à pedido do governo estadual, após parte da fachada do Cento de Convenções desabar, em setembro de 2016. Na ocasião, duas pessoas ficaram feridas.
Conforme a Juiza Ana Paola, os débitos trabalhistas envolvem ex-empregados Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), representados no processo em trâmite pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município de Salvador (SETS). A Bahiatursa foi extinta oficialmente em em setembro de 2016, mas desde o ano anterior o processo de demissão de funcionários terceirizados já tinha sido iniciado.
O governo da Bahia informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que está recorrendo da decisão judicial através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para garantir a continuidade do desmonte da área. A Sedur, por sua vez, informou que acata a decisão judicial.
Também nesta quarta, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) definiu os nomes dos deputados estaduais que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar, entre outros pontos, as circunstâncias do acidente. A abertura da CPI tinha sido anunciada no início da semana pelo presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel. A decisão de instalação foi publicada na edição do Diário Oficial da Alba de segunda-feira (3).
Sete deputados da base aliada do governo e outros quatro da oposição vão compor a CPI. O prazo para o início dos trabalhos da comissão não foi divulgado. Os governistas são Paulo Rangel (PT), Maria Del Carmen (PT), Adolfo Menezes (PSD), Alex Lima (PTN), Ângelo Almeida (PSB), além dos suplentes Antônio Henrique (PP) e Zó (PCdoB). Já os parlamentares de oposição são Luciano Ribeiro (DEM), Adolfo Viana (PSDB), Hildécio Meireles (PMDB) e o suplente Sidelvan Nóbrega (PRB).
Desmonte
Em meados de março, o governo havia informado que o desmonte de estruturas metálicas e de concreto do Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, estava 60% concluído. A retirada das estruturas começou em 9 de janeiro e tinha prazo de 120 dias para ser finalizada – o prazo terminaria em maio. A ideia do governo da Bahia é desmontar a estrutura e definir um novo local para abrigar o Centro de Convenções. Esse novo local ainda não foi definido.
A construtora Magalhães Júnior Locações e Serviços é a empresa responsável por realizar o desmonte. A companhia foi contratada para fazer o desmonte em caráter “emergencial”, por dispensa de licitação, e seguiu critérios como menor preço, apresentação de plano de execução dos trabalhos e plano de descarte de resíduos sólidos. O custo do serviço é de R$ 1,89 milhão.
À época do desabamento, o Centro de Convenções estava interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e passava para obras de recuperação desde 2015. Com custo previsto de R$ 5,3 milhões, a empresa Metro Engenharia e Consultoria Limitada executava o serviço de revitalização, previsto para acabar em novembro do ano passado.
Relatório do Crea-BA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) sugeriu que fosse realizado um estudo mais detalhado antes da demolição do Centro de Convenções. Um relatório parcial do órgão, divulgado em novembro do ano passado, também apontou falhas que podem ter contribuído para o desabamento de parte da fachada da estrutura.
O documento considerou que era necessária a realização do estudo antes da demolição total do nível 33, porque a parte que aponta para o norte, segundo o Crea-BA, estava com os tirantes de sustentação aparentemente em bom estado, assim como as vigas transversais de sustentação do nível.
Hotelaria
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA) se posicionou, também em novembro do ano passado, a favor da manutenção do Centro de Convenções da Bahia na mesma localização onde já se encontra.
A associação estima que em torno de 10 mil leitos façam parte de hotéis na região do entorno do Centro atual, a exemplo dos bairros de Stiep, onde estão localizados 2.126 leitos, e a Pituba, onde há 2.200 leitos. Desde o último congresso realizado no Centro de Convenções, em 2013, 12 hotéis foram fechados em toda a cidade, segundo a ABIH.
G1