Bolsonaro
O vereador Alexandre Aleluia (DEM) criticou policiais militares ligados ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) que lançaram, na última quarta-feira (8), nota de repúdio contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ). No documento, os militares insinuam que Bolsonaro é contrário aos direitos humanos.
“George Matos e Ricardo Matos são irmãos do deputado Jean Wyllys e, ao que parece, resolveram usar a condição de policiais para falar em nome de uma corporação centenária, como se representassem todos os policiais militares da Bahia. Em uma movimentação do chamado Coletivo de Policiais Baianos Progressistas e pela Democracia, eles atacaram o deputado Jair Bolsonaro com todos os clichês e slogans que a militância de esquerda repete exaustivamente”, disse o vereador Alexandre Aleluia.
O parlamentar diz que a chamada defesa de direitos humanos proposta pelo coletivo é somente um disfarce para propósitos políticos. “Eles são como o Reaja, que quer usar a bandeira dos direitos humanos para promover ataques ideológicos e, por meio de mentiras diárias, o desgaste de qualquer um que pense diferente”, disse o líder do DEM na Câmara Municipal.
Educâmara
Aproximar os jovens em idade escolar da Câmara Municipal de Salvador. Esse é o objetivo do projeto Educâmara, que será inaugurado nesta segunda-feira (13), com a participação dos alunos da Escola Municipal Antônio Euzébio e do secretário municipal de Educação, Bruno Barral. Na atividade, os estudantes irão visitar o Memorial da Casa, às 13h30, e assistir à sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias, às 15h.
Coordenado pelo vereador Joceval Rodrigues (PPS), o Educâmara foi instituído pelo Ato nº 1451/2017. As visitas possibilitarão aos alunos vivenciar a política de perto, acompanhando os debates dos vereadores no plenário, onde as propostas para a cidade são analisadas e votadas.
As escolas interessadas em participar do Educâmara poderão formar grupos de até 25 estudantes por visitação, que deverá ser previamente agendada com o Cerimonial da Casa, através do e-mail cerimonial@cms.ba.gov.br.
A Ouvidoria da Câmara também vai colaborar com a iniciativa da Mesa Diretora, colhendo sugestões e reclamações pelos telefones 3320-4606/0252 ou pelo e-mail ouvidoriacms@cms.ba.gov.br.
LOA
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador propôs um debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária-PLOA/2018, enviado pelo Executivo para votação na Casa Legislativa. O presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB), vai conduzir a audiência pública que acontece, nesta segunda-feira (13), às 9h, no Centro de Cultura.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM). Para o exercício de 2018, está sendo proposto um orçamento de R$7 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 9% em relação ao orçamento de 2017.
A LOA reúne as propostas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal compreendendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, abrangendo todas as secretárias, órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta.
Bibliotecas comunitárias
“Por meio dos mediadores e das bibliotecas comunitárias estamos empoderando a juventude com informação”, declarou a vereadora Marta Rodrigues (PT), ao participar na manhã desta quinta-feira (9) da 8ª edição do seminário “Ler: um Direito de Todos”, organizado pela Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador. Com o tema “A importância das Bibliotecas na Formação dos Leitores na Cidade de Salvador”, o debate foi realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador nos dois turnos.
“Com o uso da internet podemos ter acesso à informação, porém de maneira superficial. Os mediadores são aqueles capazes de preparar o futuro dos jovens. As bibliotecas comunitárias formam a juventude na ponta dentro das comunidades”, declarou Marta Rodrigues.
A vereadora revelou que foi responsável pela instalação de uma emenda para o Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021 destinada às bibliotecas comunitárias.
“Como legisladores, temos o dever de incentivar e nos colocar à disposição para a realização de outros debates de grande importância como esse. Fui responsável pela implementação de uma emenda para destinar uma maior quantidade de recursos para as bibliotecas comunitárias”, afirmou Marta.
Situação de rua
Vinte e dois moradores de rua receberam nesta sexta-feira (10), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, diploma de conclusão de cursos de capacitação profissional. Trata-se do Projeto Rua do Bem, que tem a participação da vereadora Rogéria Santos (PRB).
“Este projeto é mais abrangente do que o assistencialismo, pois promove a inclusão social”, afirmou a vereadora na cerimônia que contou com a presença do prefeito ACM Neto, de secretários municipais, gestores públicos e dos vereadores Luiz Carlos (PRB), Ireuda Silva (PRB) e Maurício Trindade (PSL).
Rogéria Santos diz que o trabalho do voluntariado, com a participação da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), foi fundamental para o êxito do Projeto Rua do Bem. “Nós já realizávamos este trabalho de assistência aos moradores de rua. E agora, com a parceria da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), estamos dando a oportunidade a estas pessoas ingressarem no mercado de trabalho”, disse Rogéria.
Segundo a titular da Semps, a secretária Tia Eron, o Projeto Rua do Bem é de vanguarda e servirá de parâmetro para outras iniciativas similares no país. “Pela vulnerabilidade em que se encontram essas pessoas não imaginariam poder estar se formando hoje em cursos de capacitação”, avaliou. “Acreditamos nos relatos dos cidadãos que nos diziam que não queriam estar nas ruas e almejavam oportunidades no mercado de trabalho”, disse.
Além da capacitação, que inclui a oferta de cursos de técnico em informática, cabelereiro, barbeiro, artesanato e música, entre outros, o Projeto Rua do Bem contempla o encaminhamento das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho.
Vida nova
Um dos beneficiados pelo projeto, Rodrigo da Cruz Santana, 30 anos, era morador de rua e frequentou por três meses um curso de técnico de manutenção de microcomputadores. Conforme contou, ele será encaminhado para a prestação de serviços na Prefeitura de Salvador. “Nasci em Belmonte e vim para a capital procurar oportunidades. Fui morar na rua porque estava desempregado. Há três meses comecei o curso e já estou sendo encaminhado para o mercado de trabalho”, comemorou.
Segundo a juíza mediadora e conciliadora do Conselho de Juízes Arbitrais do Estado da Bahia, Patrícia Oliveira, “o Projeto Rua do Bem consiste no resgate e na reinserção social de pessoas que estão vivendo situações de vulnerabilidade nas ruas”.
A Associação dos Agentes de Direitos da Crianças e do Adolescente do Estado da Bahia (ADCAEB) também participa do projeto.
Igualdade Racial
A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A primeira audiência pública que vai discutir a minuta apresentada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece nesta próxima segunda-feira (13), às 17h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos (Largo do Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho).
“A escuta e a construção coletiva não pode ser retórica, temos que a aproveitar a expertise da sociedade civil organizada que participou no estatuto nacional e estadual, lembrando que não há saídas individuais e sim saídas coletivas para o enfrentamento ao racismo e suas manifestações”, frisa o relator.
Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e passa por um processo de adequação.
De acordo com Sílvio Humberto, a proposta é que o Estatuto Municipal seja integralmente adaptado a realidade de Salvador, representando a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos para população negra, o que torna “imprescindível” a necessidade da atualização do projeto que tramita na Câmara.
Sessão do Gesa
O Grupo Espírita Sementes de Amor (Gesa) será homenageado nesta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Salvador, pela passagem dos 31 anos de atividade da instituição. O tributo resulta de uma iniciativa do vereador Sílvio Humberto, em parceria com a deputada estadual Fabíola Mansur (ambos do PSB). A Sessão Especial será realizada no Plenário Cosme de Farias, a partir das 9h.
Audiência
O vereador Sílvio Humberto (PSB) participa da audiência pública sobre o Carnaval do Nordeste de Amaralina 2018. O debate será terça-feira (14), às 18h30, na Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina e reunirá comerciantes, associações culturais, blocos carnavalescos e moradores. O objetivo é buscar melhorias para o Circuito Mestre Bimba junto aos órgãos públicos.
Receitas
Publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Legislativo Municipal, a Resolução nº 2.629/2017 cria na Câmara de Salvador a Frente Parlamentar das Receitas Tributárias do Município. A frente vai fiscalizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo que envolvam receitas tributárias municipais.
DSTs
A fixação de cartazes e campanhas publicitárias de prevenção e combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em bares, casas de show, boates, hotéis e similares. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei nº 537/17 em tramitação na Câmara de Salvador. A iniciativa é da vereadora Ireuda Silva (PRB).
Conselheiro tutelar
O Conselheiro Tutelar é de fundamental importância para a sociedade porque faz valer os direitos já adquiridos pela criança e pelo adolescente. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares e pelos inúmeros serviços prestados á nossa cidade, o vereador Luiz Carlos (PRB-BA) realizará no dia 22 de novembro (quarta-feira), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, uma Sessão Especial em Homenagem aos Conselheiros Tutelares pela passagem do seu dia.
Morte de militante
A vereadora Marta Rodrigues (PT) lamentou a morte do estudante, militante do movimento LGBT, dos direitos humanos e da juventude do PT, Felipe Doss, 26 anos. Elenfoi atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo, vítima de uma suposta tentativa de assalto no Parque São Bras, na Federação, na noite de quinta (9).
Investigação
“Felipe era um jovem aguerrido na luta pela igualdade social, contra o machismo e a LGBTfobia. E essa luta, apesar das adversidades, era feita com muita garra, sem pestanejar, com uma alegria e um humor peculiar que conquistava a todos. É uma perda para todos”, disse.
A morte violenta de um jovem negro, homossexual, em circunstâncias nebulosas, ocorreu no mesmo dia em que a comunidade LGBT teve uma conquista na luta: a inclusão nos boletins de ocorrência das delegacias da Bahia do espaço para motivação do crime LGBT e para o nome social, tivemos uma grande perda.
Cemitérios municipais
As queixas constantes dos usuários e todas as demais questões relacionadas aos cemitérios municipais de Salvador serão debatidas na audiência pública ‘Gestão de Sepultamentos e Condições Físicas dos Cemitérios’. A atividade está marcada para a próxima quinta-feira (16/11), a partir das 08h, no auditório do Edifício Bahia Center – Anexo da Câmara Municipal. O debate é uma iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB).
Segundo o legislador, a audiência foi motivada pelo crescente número de reclamações da população relacionadas à gestão dos equipamentos pelo Município. “Há algum tempo, temos recebido queixas de ordens diversas, ligadas aos cemitérios de Salvador. São relatos de demora de até cinco dias para conseguir enterrar um familiar, degradação e falta de informação generalizada. É papel da Câmara fiscalizar o Executivo e esta audiência atende à esta determinação”, explica o parlamentar.
Mestre Didi
A sessão especial realizada nesta segunda-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa, abriu a série de homenagens ao centenário de Deoscóredes Maximiliano dos Santos. Mais conhecido como Mestre Didi, ele nasceu em 2 de dezembro de 1917 e foi sacerdote, escultor e escritor, com grandes contribuições nas três faces de sua vida religiosa e intelectual. Com exposições no Brasil e no exterior, ganhou diversos prêmios e foi um dos mais importantes sacerdotes do culto aos egunguns no mundo. Mestre Didi morreu em 6 de outubro de 2013 e deixou como viúva a antropóloga Juana Elbein dos Santos que, presente à sessão, foi agraciada com uma placa, assim como a filha dele, a professora da Unicamp e cantora lírica Inaicyra Falcão dos Santos, que brindou a plateia com uma belíssima interpretação à capela de uma música composta para o pai.
“Novembro é mês da Cultura, e também o mês da Consciência Negra e por isso resolvemos antecipar esta homenagem para reverenciar a arte e ética do grande sacerdote e do extraordinário artista plastico que dedicou a vida e o trabalho à valorização da ancestralidade africana para a cultura do Brasil”, destacou Fabíola.
Temer
Em várias regiões do Brasil, centrais sindicais e os movimentos sociais saíram às ruas na manhã desta sexta-feira (10/11) para denunciar em protestos unificados a Reforma Trabalhista de Michel Temer, que entrará em vigor neste sábado (11/11). A reforma é considerada o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em 74 anos da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal, participou das manifestações em Salvador e detonou o governo Temer.
“Presidente é quem o povo elege. Temer é um usurpador, vendilhão da Pátria e algoz da democracia. A nossa caminhada reuniu trabalhadores e trabalhadoras que não aceitam essa Reforma Trabalhista absurda, que desprotege o trabalhador. O Brasil será um país sem lei para o trabalho. Temos que unir todas as pontas dessa luta. O governo não tem voto para aprovar a Reforma da Previdência e agora vem pra cima do servidor, querendo aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores públicos do Brasil. As empresas públicas estão sob ameaça de privatização. Estamos aqui para dizer que resistiremos a esse governo entreguista”, disse Alice.
Salvo conduto
O habeas corpus para uso policial contra trabalhadores do ramo Químico (Sindiquímica) durante a paralisação desta sexta-feira (10) foi considerado como um “grave atentado contra a democracia“ pelo deputado federal Nelson Pelegrino (PT). De acordo com ele, a medida constrange princípios constitucionais, como o direito de reunir-se pacificamente. “O Sindiquimica atua há meio século, com a missão legítima de proteger o direito dos trabalhadores. As manifestações são sempre pacíficas e deliberativas. Fica claro que este ato representa tentativa de intimidação” – criticou o deputado.
Concedido pela justiça baiana nesta quinta-feira (9), o instrumento foi impetrado pelo sindicato patronal (Sinpeq), que representa as indústrias químicas de Camaçari e região, mas em nome dos trabalhadores do setor. “O Sinpeq não têm prerrogativa para representar a categoria, muito menos na tentativa de reprimi-la” – reforçou o deputado.