Ônibus no CAB
A vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou da prefeitura, nesta terça-feira (6), a resolução do problema que a mesma gerou à população, desde o dia 30 de maio, com a retirada de 20 linhas de ônibus coletivos que circulavam no Centro Administrativo (CAB), após o início da operação das quatro estações da linha 2 do Metrô, localizadas na Paralela.
“O executivo municipal simplesmente tirou 20 linhas sem avisar nem ao Governo do Estado e nem a população. Se passaram oito dias e apesar do prejuízo ao povo, a prefeitura não se moveu para resolver o problema que criou. O prefeito ficou incomodado com a inauguração do metrô de Rui Costa e descontou na população”, declarou Marta.
ônibus no CAB 2
De acordo com pesquisa da Transalvador, pelo menos 40 mil passageiros utilizavam os ônibus como meio de transporte no CAB e região. O governo do estado informou, ainda, que foi cortada a linha do chamado vermelhinho, ônibus que levava os passageiros CAB. “Ou seja, a prefeitura prejudicou 40 mil pessoas e finge que não existe problema algum. É uma atitude típica do autoritarismo inerente ao carlismo. Se não fosse o governo do Estado, que colocou 4 ônibus para o serviço complementar saindo do metrô para o CAB, a população ficaria sem transporte”, destacou.
Para Marta, a retirada dos ônibus demonstra a falta de compromisso da prefeitura com o transporte municipal. “Ele retira ônibus que entram no CAB, que atendem a moradores de Sussuarana e outros bairros. É uma falta de respeito total com as pessoas. Não se retira 20 linhas dizendo que ônibus gratuitos vão suprir a demanda. Tem moradores de diversos locais que dependiam dessas linhas”, pontuou.
Constrangedor
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) leu, nesta terça-feira (6), voto em separado durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discutia a Reforma Trabalhista. A parlamentar baiana, que é contra o projeto de lei enviado pela Câmara, o chamou de forma legalizada de constranger o trabalhador, numa crítica contundente ao relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), que não alterou o texto dos deputados.
Para a socialista, uma possível aprovação da Reforma significa um rompimento do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, pois impossibilita moralmente o País de se reunir com a entidade. “Não resta dúvida que, do jeito que está, a Reforma Trabalhista prioriza a terceirização em detrimento do trabalhador. “Procurei um benefício desse projeto e não encontrei. É retirada de direitos o tempo todo”, lamentou.
Se aprovado no Senado sem modificações, o projeto segue para sanção do presidente da República.
Genocídio
“O que vivemos hoje na Bahia é um verdareiro holocausto, um genocídio”, disse o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexande Aleluia, durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (6). O democrata apontou as 6.012 mortes por assassinato registradas no estado, além de a Bahia ter oito dentre as 20 cidades mais violentas do país, segundo dados do Atlas da Violência divulgado na segunda (5).
O líder do DEM ainda criticou a posição adotada pelo governador Rui Costa, que apontou os investimentos em equipamentos e a contratação de pessoal como sinal de que o estado faz sua parte. “A contratação de pessoal, a compra de coletes e a compra de armas não está na raiz do problema. O problema está na ideologia do terror que foi pregada pelo PT durante 13 anos. Segundo essa ideologia, a polícia e as forças armadas são os inimigos da sociedade, enquanto os bandidos são tratados como coitadinhos”, explicou.
Panorama Carnaval
No encerramento do Panorama Carnaval, no final da tarde desta terça-feira (6), o presidente da Comissão do Carnaval, vereador Moisés Rocha (PT), frisou que o evento superou as expectativas, reunindo um público numeroso e efetivamente interessado na dinamização da festa. O relatório do vereador Kiki Bispo deverá ser apresentado dentro de 15 dias, resumindo as propostas apresentadas para encaminhamento aos órgãos envolvidos com o Carnaval. Os músicos Carlinhos Brown e Alberto Pitta, do Cortejo Afro, fecharam a programação com o debate “Caldeirão Cultural”, quando relembraram os motivos que inviabilizaram propostas como a do Afródromo, que na opinião deles daria um impulso às pequenas entidades de matriz africana. A mesa foi coordenada pelo vereador Paulo Magalhães (PV).
Na mesa anterior, mediada pelo vereador Felipe Lucas (PMDB), foi discutido o tema “Captação compartilhada”, com a participação dos debatedores Paulo Leal, coordenador do Carnaval, e Tinho Albuquerque, da Central do Carnaval, e Vadinho França, da Unisamba.
Salvador Simplifica
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, apresentou à Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (6), o Salvador Simplifica. O projeto irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia.
O Simplifica facilitará a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa. Com o projeto, a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três. Bellintani informou ainda que, inicialmente, o projeto será implantado na Sedur e na Transalvador, nesse último caso, para recursos de multa e transferência de pontos da carteira.
A partir de 2018, todos os processos da Sedur serão mais ágeis devido à informatização e mudanças de regras. Com o Simplifica, também será permitido abrir empresas dentro da própria casa, o que atualmente não é permitido. “Dessa maneira, a formalização de empresas dentro de casas criará uma inclusão social e econômica em Salvador”, destacou o secretário.
Salvador Simplifica 2
A Sedur também simplificará o licenciamento de publicidade, tornando mais fácil o entendimento da legislação. Em 2020, o projeto será implantado em toda Prefeitura.
Sobre o projeto de Código de Obras, o secretário explicou que a intenção é atualizar e simplificar o atual código, datado de 1982, e absolutamente defasado.
O presidente da Câmara de Vereadores, Léo Prates, ressaltou que se faz necessário encontros entre vereadores e secretários. “É muito importante a aproximação entre os poder Legislativo e Executivo, prezando pela transparência”, afirmou Prates. O Simplifica é um dos oito eixos do Projeto Salvador 360, lançado na semana passada pelo prefeito ACM Neto.–
CPM em Mucuri
“O método de ensino adotado pelos colégios militares, baseado no respeito, disciplina e hierarquia, faz com que o aluno se sinta parte integrante da sociedade, transformando-se num ser humano capaz de modificar o ambiente em que vive”. É que o afirma o deputado Heber Santana (PSC), autor da indicação número 21.988/2017 encaminhada ao governador Rui Costa, para que a Secretaria Estadual de Educação e o comando da Polícia Militar promovam estudos técnicos para implantação de um Colégio Militar no município de Mucuri, localizado no longínquo extremo sul da Bahia.
De acordo com Heber Santana, “nossa sociedade enfrenta momentos confusos, e a metodologia educacional adotada pelos colégios militares, notadamente o da PM baiana, incorpora valores familiares, sociais, patrióticos e garante a formação de um cidadão cônscio de seus deveres, direitos e responsabilidades”.
Antiburocracia
“Salvador quer ser uma cidade referência na antiburocracia no Brasil”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, ao apresentar aos vereadores o Projeto Simplifica, que integra o Programa Salvador 360 da prefeitura, no Salão Nobre da Câmara, nesta terça-feira (6).
De acordo com Bellintani, nos próximos dias, um projeto de lei será encaminhado à Casa pelo Executivo para modernizar o código de obras e reestruturar o modelo atual de licenciamento de empresas e publicidade, além de facilitar a abertura de negócios e melhorar o atendimento à população.
A Câmara, segundo o titular da Sedur, terá um papel importante no aperfeiçoamento do projeto, especialmente na área legislativa. “Nos outros eixos, esta Casa poderá sugerir, debater e trazer experiências que possam contribuir, porque os vereadores entendem como ninguém das necessidades do cidadão”, assinalou Bellintani.
Independência
O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), destacou a importância da aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo, “desde que preservada a independência de ambos”. “Isso faz parte do trabalho de transparência que nós estamos realizando com os projetos da prefeitura que tramitam nesta Casa”.
Leo Prates frisou ainda a elevada produtividade da atual legislatura. “Estamos há cinco meses sem um parecer verbal a nenhum projeto do Executivo, que é último recurso de uma cadeia que não foi bem construída. Esse é um recorde histórico”, disse, lembrando que os presidentes das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento têm cumprido rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Colegiado das Comissões.
Cabos
A poluição visual causada pela grande quantidade de cabos expostos nas vias públicas está com os dias contados na capital baiana. Agora, as empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura serão obrigadas a remover a fiação e o cabeamento excedente e sem uso nos postes da cidade.
É o que determina a Lei nº 9.219/2017, sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (3). De autoria do presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), a proposta foi aprovada pela Casa no final de abril deste ano.
De acordo com a nova legislação, a prefeitura notificará as empresas responsáveis pelos fios e cabos que terão de ser retirados. A partir daí, as prestadoras de serviços terão prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção desses equipamentos das vias públicas.
Caso haja descumprimento da norma, a concessionária receberá multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.
Amamentação
“Assegurar a participação das mulheres lactantes em concursos públicos realizados em Salvador, além de proteger a correta amamentação de bebês recém-nascidos”, assim considera o vereador Sílvio Humberto (PSB) em seu Projeto de Lei nº 283/17 cuja proposta é deixar que mães venham amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração pública municipal.
Conforme o vereador, todas as mães que tiverem crianças de até seis meses de idade poderão solicitar a licença no ato de inscrição para o concurso por meio de um comprovante de certidão de nascimento.
O projeto de lei especifica que todas as mães devem levar um acompanhante no dia de realização da prova, ficando responsável pela a guarda da criança em uma sala reservada, enquanto a avaliação é realizada.
“A cada duas horas a mãe terá direito de amamentar a sua criança por até 30 minutos. Durante o período, ela será acompanhada por um fiscal para evitar a comunicação indevida das candidatas”, previu Sílvio Humberto.
Por fim, o vereador revelou que a ideia do projeto foi inspirada num projeto de lei semelhante do Senado Federal. Também citou a Lei nº 10.269, do estado de Mato Grosso, aprovada em 2015, e que versa sobre o mesmo tema.
Frente Saúde
Na manhã de segunda-feira (5), a Frente Saúde Unidade Suburbana realizou um protesto em frente à sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que contou com a presença do vereador Hilton Coelho (PSOL). A reivindicação principal foi a reabertura dos postos de saúde fechados na região do Subúrbio Ferroviário.
Hilton Coelho relata que o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Escada piorou o atendimento de saúde dos moradores do Subúrbio. “A situação, que já não era boa, ficou pior ainda para os moradores de Plataforma, pois era a única alternativa de atendimento médico já que a Unidade de Emergência do bairro está sem funcionar desde 2009, quando foi fechada para ser reformada”, ressaltou o vereador.
Várias atividades estão sendo realizadas e contam com a participação de diversas entidades, entre as quais destacam-se as associações comunitárias, Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Sindicado dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde) e o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes).
Meio Ambiente
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) representou a Assembleia Legislativa, ontem à noite (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, em um debate sobre a mata atlântica no auditório do jornal Folha de São Paulo, na capital paulista. O parlamentar foi convidado pelo diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, a participar do evento, promovido em parceria com a Folha. O debate analisou a situação da Mata Atlântica no Brasil e refletiu sobre o futuro do bioma a partir de iniciativas que possam frear o desmatamento e restaurar os territórios já danificados.
A situação da Bahia, que lidera o ranking do desmatamento no Brasil, segundo mapeamento florestal da SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, divulgado semana passada, também foi analisada no encontro. O desmatamento suprimiu 12.288 hectares da vegetação atlântica entre 2015 e 2016, segundo o levantamento. As cidades de Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Porto Seguro, no extremo sul do estado, concentram metade desse desflorestamento.
Escola do Legislativo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou avanços para a implantação da Escola do Legislativo na Casa soteropolitana. A modalidade de ensino à distância, que contemplará vereadores e servidores, será realizada através de convênio com o programa Interlegis do Senado Federal.
“Um sonho se realizando sem custos para a Câmara. O projeto de resolução já está apresentado e o termo de cooperação técnica está pronto”, destacou Prates. Segundo informou em plenário, representantes do Senado virão a Salvador na próxima quarta-feira (14) para assinatura do convênio que dará acesso ao conteúdo.