Redefinição de bairros
Os vereadores de Salvador, após um intenso processo de negociação entre as bancadas do governo e da oposição, aprovaram dois projetos do Executivo na sessão ordinária desta segunda-feira (18): o PLC 04/17, que altera quatro outras leis complementares sobre vantagens para o funcionalismo público, com oito emendas; e o PL363/17, que altera a delimitação dos bairros da capital baiana, passando de 36, conforme legislação de 1960, para 163 localidades. Graças ao acordo, foi aprovada emenda incluindo mais 8 bairros, que serão analisados de acordo com os critérios definidos, para regulamentação num prazo de 180 dias.
O PLC 04/17, segundo a mensagem enviada à Câmara, introduz “ajustes na legislação municipal com a finalidade de assegurar aos servidores percepção de vantagens e de garantir o equilíbrio das contas públicas e a eficiência da gestão com vista ao aumento da efetividade na prestação de serviços públicos de qualidade à população”. A votação foi acompanhada por representantes dos servidores, sobretudo da APLB-Sindicato e Sindseps e dos aposentados, que reivindicaram a inclusão de emendas.
Presente
O projeto de delimitação dos bairros foi classificado pela vereadora Aladilce como “um dos mais importantes que já passaram por esta Casa. É um novo momento de regulamentação dos nossos bairros, um presente para a cidade”. Parabenizando os vereadores pela votação por unanimidade, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), disse que “este era um antigo sonho da população desta cidade.
A emenda, assinada por todos os vereadores, incluindo oito localidades às 160 previstas na proposta, mais as ilhas de Bom Jesus dos Passos, de Maré e dos Frades. São eles: Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Dois de Julho, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirante de Periperi e Vista Alegre.
O líder do governo, Henrique Carballal (PV), esclareceu que o projeto foi fundamentado no trabalho “O Caminho das Águas em Salvador”, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e de técnicos da Prefeitura Municipal do Salvador e do Governo do Estado.
Segurança
Atuante e focado em garantir a segurança pública da população baiana, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para falar sobre a insegurança no Estado. “A segurança pública na Bahia está uma calamidade!”, frisou o parlamentar.
Na oportunidade, Souto destacou que a situação na zona rural é ainda pior. “Semana passada, visitando o interior do estado, pudemos, mais uma vez, ouvir a reclamação generalizada das pequenas e médias cidades em relação à insegurança. O tráfico de drogas infelizmente vem tomando conta desses povoados e distritos. Estabelecimentos de médio e grande porte sendo assaltados em nosso Estado; falta de contingente policial e roubos de gados dos produtores rurais. A situação é muito difícil! A Secretaria de Segurança Pública vira as costas e faz de conta que isso não está acontecendo no interior do Estado. Na capital, vivemos com medo de sair à noite, de parar em uma sinaleira. É o medo da população que pega ônibus e que é constantemente assaltada. A cada dia que voltam e saem de casa os baianos têm o sentimento de medo pela falta de segurança pública em nosso Estado”, salientou o democrata.
Dia do Contador
A Câmara Municipal de Salvador promoverá, nesta segunda-feira (18), às 19h, no Plenário Cosme de Farias, sessão especial em homenagem ao Dia do Contador. O evento foi idealizado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Leo Prates (DEM).
O Dia do Contador é comemorado anualmente em 22 de setembro, data em que foi criado o primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A homenagem foi instituída em 1945, após o Decreto de Lei nº 7.988 ser sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.
O contador é o profissional que estuda e avalia as atividades financeiras de uma empresa.
Desbravador Adventista
A Câmara Municipal de Salvador realizará, nesta terça-feira (19), sessão especial em homenagem ao Dia do Desbravador Adventista. A solenidade idealizada pelo vereador Orlando Palhinha (DEM) acontecerá no Plenário Cosme de Farias, às 19h.
Segundo o autor da resolução, o trabalho dos jovens desbravadores é nobre e auxilia comunidades carentes em todo o mundo. “É um trabalho que busca sempre incentivar a cultura, o trabalho em equipe e auxílios comunitários, além de combater o fumo, o uso do álcool e de drogas”, enfatiza Palhinha.
Os desbravadores – O Clube de Desbravadores é um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes, entre 10 e 15 anos.
Semelhante em diversos aspectos ao trabalho desenvolvido pelos escoteiros, diferencia-se pelo teor religioso empregado em suas atividades. Faz parte do programa oficial da Igreja Adventista desde 1950, e possui mais de 2 milhões de participantes espalhados em aproximadamente 160 países.
Apesar de integrar a Igreja Adventista, o programa é aberto a jovens de qualquer fé religiosa.
Prevenção ao Suicídio
“Há um tabu sobre o suicídio, por isso é imprescindível discutir esta questão”, afirmou o vereador Cezar Leite (PSDB), na manhã desta segunda-feira (18), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, ao presidir uma sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro).
O parlamentar destacou que o evento teve como finalidade agregar instituições que realizam a prevenção ao suicídio. “Estamos aqui, portanto, trabalhando para salvar vidas”, frisou. Ele disse ainda que “uma proposta interessante seria a criação do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
Uma das palestrantes, Rejane Santos, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno Mental (Afatom-BA), reclamou que apesar de já ter ocorrido um encontro em Brasília sobre o tema, “até hoje o governo federal não criou o Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio. E o Ministério da Saúde elabora ações antitabagistas, por exemplo, mas não faz uma campanha sobre esta questão tão importante que está sendo debatida hoje”.
Atendimento
A entidade realiza atendimentos através do site www.cvv.org.br, via chat, pelo Facebook (facebook.com/cvv141), pelo telefone (71) 3322-4111 ou 141, e presencialmente. Em Salvador, a instituição está localizada na Rua do Bângala, 47, em Nazaré.
Representante da Federação Espírita do Estado da Bahia, Suzana Dias afirmou que “a vida é o maior direito de um ser humano. As pessoas cometem o suicídio por questões econômicas ou psicológicas. Tratam-se de cidadãos que estão vivenciando uma desarmonia interior e cometem este ato como uma fuga. Quem comente o suicídio não internalizou a presença de Deus”, avaliou.
Recentemente a Câmara Municipal de Salvador criou a Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio. A frente é presidida por Cezar Leite.
Setembro Amarelo
Neste mês é realizada anualmente a Campanha Setembro Amarelo. Trata-se de uma ação de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Nesta edição o tema é “Falar é a Melhor Solução”. A intenção é ressaltar a importância da conversa para a prevenção ao suicídio. Locais públicos e particulares também são iluminados com a cor amarela em setembro.
A cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo. E no Brasil ocorre um suicídio a cada 45 minutos, conforme dados do CVV.
Exposição Geminados
Fica em exposição até o final do mês (dia 29), no foyer do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, a mostra coletiva Geminados. A exposição conta com 30 obras de diferentes artistas entre estudantes, ex-estudantes e professores da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O público poderá conferir peças com técnicas de tinta a óleo sobre tela, fotografias e esculturas que utilizam corda, vidro dentre outros materiais. A entrada para a exposição é franca e o horário de visita é das 8h até às 18h, de segunda a sexta-feira.
Racismo institucional
Na manhã desta segunda-feira (18), a Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) reuniu assistentes sociais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal, num Encontro de Capacitação. O evento debateu sobre a Diversidade Étnico Racial: Assistência Social e a Especificidade da População Negra e Quilombola.
Uma das palestrantes, a secretária de Reparação Social Ivete Sacramento afirmou que um dos objetivos do encontro é preparar os profissionais da área para lutar contra o racismo institucional.
“Salvador é uma cidade majoritariamente negra, por isso temos um projeto de vital importância que busca combater o racismo dentro das instituições municipais de Salvador. O racismo acontece quando um cidadão que frequenta um Creas mais pobre vai para uma unidade melhor equipada e acaba sendo barrada por questões de preconceito”, analisou Ivete Sacramento.
O Encontro de Capacitação prossegue nesta terça-feira (19), também pela manhã, e ainda no dia 25, no período da tarde.
PMDB
Lideranças do PMDB da Bahia se reuniram hoje (18/09) para discutir novas estratégias para o Partido no estado. Foi unânime a reafirmação do apoio e confiança no trabalho do deputado estadual Pedro Tavares, que tem o compromisso de traçar novos caminhos para a sigla, em âmbito estadual.
A Executiva Estadual do PMDB terá reuniões regularmente a cada quinze dias com o objetivo de fortalecer as bases e setores do Partido, a exemplo do Núcleo do PMDB Mulher, Afro, LGBT e Juventude.
Conforme as lideranças presentes, o PMDB, seguindo os passos de Ulysses Guimarães, nas lutas pela democracia no Brasil estará aberto ao diálogo com seus prefeitos, vereadores, militantes e forças políticas em geral, visando o seu fortalecimento e a superação de problemas econômicos e políticos vividos pelo país, no momento.
Prevenção I
O vereador Daniel Rios (PMDB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 465/17, a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil da Rede Municipal. Conforme o autor da matéria, os casos de diabetes e de anemia serão detectados nos exames de sangue realizados no primeiro mês do ano letivo dos alunos da rede pública municipal.
Prevenção II
Os alunos que forem diagnosticados portadores de diabetes e anemia, afirme Daniel Rios, “terão direito a assistência médica, merenda especial e medicamentos fornecidos pela unidade escolar onde estão matriculados, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde”.
Título de Cidadão
Natural do município de Conceição da Feira, o desembargador Augusto de Lima Bispo será homenageado pela Câmara com o Título de Cidadão de Salvador. A iniciativa é da vereadora Ana Rita Tavares (PMB). A data da sessão solene de outorga da honraria ao integrante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ainda não foi definida.
Doenças reumáticas
Na próxima segunda-feira (25), às 16h, no auditório do Edifício Bahia Center, será realizada uma audiência pública sobre atenção às doenças reumáticas. De iniciativa do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), o debate integra a campanha Setembro Lilás cujo objetivo é alertar para a importância do diagnóstico precoce e tratamento eficaz das doenças reumáticas, que também atingem crianças.
Encrencados
No plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18), a deputada Luiza Maia (PT) ironizou os constantes ataques da oposição ao governador Rui Costa. Para ela, os opositores estão despeitados pelo sucesso da gestão do petista. A parlamentar também repudiou a perseguição que o prefeito de Camaçari tem feito contra o povo do município.
“O desespero da oposição em atacar Rui tem uma razão: eles não passam por um bom momento político, estão encrencados, sobretudo depois dos R$ 51 milhões e a prisão do aliado do prefeito ACM Neto, o ex-ministro Geddel – que tem ameaçado fazer delação. O governador tem é sido aplaudido por onde passa, devido a sua bem sucedida gestão que foca na melhoria da vida do povo baiano”, afirmou.
Luiza Maia criticou ainda o prefeito Elinaldo, do DEM, que tem perseguido professores, mulheres, feirantes, ambulantes, pescadores, estudantes e servidores públicos: “A cidade está triste. Além de todos os absurdos cometidos na gestão desastrosa do democrata, fechar a Cidade do Saber, um projeto com reconhecimento internacional, é um crime”.
Factoide
“Ponte ou túnel? Eis a questão, que não passa de um novo factoide do governador petista e seu vice”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre a nova estratégia do governo Rui Costa para render o assunto da ponte Salvador-Itaparica na mídia a um ano das eleições estaduais.
“Longe de ser um dilema shakespeariano, a questão da ponte ou túnel é mais uma enrolação pré-eleitoral”, afirma o parlamentar. Para Aleluia, em vez de ficar com lorotas, o governador e seu vice deveriam estar trabalhando pela segurança do povo baiano, que vive aprisionado em suas casas, enquanto os bandidos tomam conta das ruas.
“Depois de uma década de lançada com previsão de ficar pronta em 2014, a única certeza que temos é que a ponte Salvador-Itaparica não passa mesmo de um conto da carochinha petista com final infeliz e rombo de milhões nos cofres públicos”, observa o presidente estadual do Democratas.
Aleluia aproveita e parafraseia uma famosa frase de Hamlet, personagem de Shakespeare: “Existem mais mentiras entre a ponte e o túnel do que possa imaginar o mais exagerado mitômano”.
Colégio da Polícia Militar
A educação pública do município de Teixeira de Freitas – localizado no Território de Identidade Extremo Sul -, poderá experimentar um expressivo salto de qualidade em breve. Basta que o governador Rui Costa acate indicação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), propondo a implantação de um Colégio da Polícia Militar na cidade voltado ao ensino Médio.
Chefe do Legislativo baiano ressalta, na justificativa, a necessidade de o Estado promover capacitação e reciclagem técnica, tanto para o contingente de alunos regulares, quanto para o corpo de prepostos e oficiais, que classifica de “componente preponderante do desenvolvimento socioeconômico local”.
Angelo Coronel também alicerça sua indicação baseado em levantamento realizado, ano passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estima uma população para o município da ordem de 160 mil habitantes – configurando-se como um dos 10 mais populosos da Bahia -, “o que acaba por ampliar a necessidade de oferta de serviços em nível regional”.
Infraestrutura
Presidente da Alba baliza ainda sua indicação ao Governo da Bahia, considerando a disponibilidade de infraestrutura instalada em Teixeira de Freitas, o que seria um fator de otimização das vantagens oriundas com o indicado Colégio da Polícia Militar.
O documento sublinha também o protagonismo dos setores do comércio e serviços para a economia local, que respondem por cerca de 78% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, ficando a indústria com 16,7% e a agropecuária com 5,4%, destacando a produção de manga, maracujá, batata doce, feijão, melancia, milho e tomate.
A implantação do Colégio Militar em Teixeira de Freitas promoverá uma valorização da educação pública não apenas do município, mas também impactar positivamente em todo o Território de Identidade, formado por outras 12 cidades: Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Vereda.
Cuba
Estreitar os laços entre Bahia e Cuba e divulgar a Feira Internacional de Havana (FIHAV), que acontecerá no período de 30 de outubro a 03 de novembro na Ilha Caribenha, estiveram na pauta da audiência entre o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel (PSD), o encarregado de negócios da embaixada de Cuba no Brasil, Rolando Gomez, e a Cônsul-geral do país caribenho no Nordeste, Laura Ivete Pujol, nesta segunda-feira (18). O encontro, mediado pelo deputado Marcelino Galo (PT), contou com a participação do deputado federal Jorge Solla (PT).
O comércio bilateral envolvendo Brasil e Cuba movimenta mais de $ 500 milhões (quinhentos milhões de dólares) por ano. São mais de 90 produtos comercializados, entre eles minérios, alimentos, como o arroz e leite, materiais de construção, óleo de soja, miúdos de frango e sabão. A participação do nordeste brasileiro, no entanto, é mínima, e precisa ser potencializada na opinião de Laura Pujol, sendo a Feira Internacional de Havana uma grande oportunidade para prospecção de novos negócios.