TAC
A vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou, nesta terça-feira (11), que a prefeitura continua a desrespeitar as prerrogativas dos vereadores de Salvador ao enviar somente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os estudos técnicos do projeto que visa desafetar 32 terrenos públicos. Nesta terça, a prefeitura assinou o TAC proposto pelo MP-BA após representação dos vereadores de oposição junto ao parquet.
Segundo Marta, o Executivo Municipal não tem o direito de violar o artigo 10 da Lei Orgânica, que define que a alienação de bens municipais deve estar “subordinada à existência de interesse público devidamente justificado”, portanto, dando ao vereador os subsídios suficientes para avaliar o projeto de desafetação.
“É importante o MP-BA ter esses estudos. O TAC pode ajustar as questões patrimoniais, mas o direito do vereador de analisar o projeto tem que ser garantido. A prefeitura precisa apresentar os estudos técnicos para a Casa, pois somos nós que precisamos avaliar concretamente se a venda desses terrenos atende o interesse público, para em seguida autorizar ou não”, disse Marta.
Oposição quer votar
Nesta terça-feira (11), líderes do PCdoB, PT, Minoria, PSol, e do PDT cobraram do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o rito para votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente, Michel Temer. Os parlamentares defenderam que a votação aconteça em agosto, após o recesso. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, afirmou que o debate deveria acontecer à similitude do que aconteceu com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
“Pedimos que a votação fosse num domingo, para que todos pudessem acompanhar a sessão, mas há resistência na presidência da Câmara. Passamos então a pedir que seja em agosto, porque não queremos dar vida fácil ao presidente ilegítimo, acusado. Queremos que a sociedade participe do debate e cobre de seus representantes o acatamento da denúncia”, afirma a líder.
Wagner
A deputada estadual Fabíola Mansur e o deputado federal Bebeto Galvão, ambos do PSB, promoveram nesta segunda-feira, 10, o encontro de lideranças políticas dos municípios de Cachoeira e São Félix, no recôncavo baiano, com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.
O ex-governador foi agraciado com a comenda Maria Quitéria pelos serviços prestados à Cidade Heróica, em especial pela sanção ao projeto e lei da senadora Lídice da Mata que elevou Cachoeira à condição de capital do estado todo dia 25 de junho, data que marca o início da vitoriosa campanha pela Independência da Bahia.
Judicialização
Surpreso com a iniciativa de três vereadores da oposição de entrar na Justiça contra a tramitação do projeto de desafetação de áreas do Município, previsto para ser votado na sessão de quarta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), fez questão de historiar, na sessão desta terça-feira (11), todo o processo iniciado dia 18 de abril, quando a proposta do Executivo chegou à Casa. “Pela primeira vez nesta Casa um projeto passa duas vezes por todas as comissões temáticas”, frisou, deixando claro que acredita na Justiça baiana.
Segundo Leo Prates, a ação judicial, antes mesmo da votação, destoou de todo o amplo processo de tramitação, que envolveu três reuniões do Colégio de Líderes e duas do colegiado misto formado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, criado justamente para aprofundar a discussão do projeto. No recurso os vereadores questionam a legitimidade do colegiado conjunto, o que o presidente assegura que está previsto no novo Regimento Interno da Câmara.
“Não faço aqui nenhum juízo de mérito sobre a matéria, refiro-me apenas à tramitação nesta Casa, que foi a mais ampla possível”, ressaltou Leo Prates. O recurso foi impetrado pelos vereadores José Trindade (PSL), líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PC do B) e Marta Rodrigues (PT).
Delimitação dos bairros
“O projeto mais importante tramitando na Câmara neste ano é o que trata da delimitação e denominação dos bairros de Salvador, porque a localidade representa o pertencimento do cidadão”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), na reunião do Colegiado das Comissões Permanentes, na manhã desta terça-feira (11).
O Projeto de Lei nº 363/17 de autoria do Executivo Municipal e que trata da delimitação e denominação dos bairros da capital baiana encontra-se em regime de urgência. Conforme Leo Prates, ocorrerá uma negociação com representantes da Prefeitura para a retirada do pedido de urgência e a Casa apreciar a matéria com um tempo maior de análise. “Devemos realizar um debate amplo, discutir este projeto com as comunidades e concluir o seu trâmite até novembro deste ano”, frisou o presidente.
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, destacou que “trata-se de um projeto que estabelece o número de 160 bairros e três ilhas em Salvador”. Ele citou algumas mudanças: “O Campo Grande, por exemplo, segundo a proposta, é incorporado ao Centro”.
Conselhos tutelares
Também foi tema da reunião o Projeto de Lei nº 387/17, do Executivo Municipal, que estabelece novas regras para o funcionamento dos conselhos tutelares. Segundo o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Luiz Carlos (PRB), “esta proposta transforma a remuneração dos conselheiros numa política de governo para uma política de Estado”.
O pagamento da remuneração destes profissionais no Carnaval era realizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “Essa prática ocorria porque não havia uma legislação específica acerca deste tema. Ocorre que houve uma decisão do MP de não chancelar mais esse acordo”, disse Luiz Carlos. Portanto, segundo o parlamentar, “com a aprovação desta lei haverá um respaldo para o pagamento das diárias e alimentação dos conselheiros tutelares que trabalham durante o Carnaval”.
Outros projetos
Também constou da pauta das discussões o Projeto Salvador Simplifica. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, a proposta “irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia”.
Outro item da pauta da reunião do colegiado foi o Projeto Ouvindo Nosso Bairro (nº 355/17). Segundo a mensagem do Executivo Municipal à Casa, a proposta “é aproximar o cidadão e possibilitar a participação da sociedade civil da administração municipal com a finalidade de identificar as obras, ações e serviços prioritários para a população, com vistas a subsidiar a elaboração das leis orçamentárias”.
Ainda no encontro, o presidente Leo Prates ressaltou o aprimoramento dos processos legislativos, a diminuição de conflitos entre as comissões, o encurtamento dos processos e o número recorde de reuniões dos colegiados.
Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), Ricardo Almeida (PSC), Tiago Correia e Cezar Leite (ambos do PSDB), Ireuda Silva (PRB) e Moisés Rocha (PT).
Shalom
“Um momento para celebrar o social, o cultural e também o espiritual”. Foi assim que o vereador Joceval Rodrigues (PPS) definiu a sessão especial realizada na Câmara Municipal de Salvador em comemoração aos 25 anos da Comunidade Católica Shalom. A celebração ocorreu na noite de segunda-feira (10) no auditório do Centro de Cultura da Câmara.
“Em Salvador, o grupo tem coordenado ações sociais, culturais e também trabalhos que elevam o ser humano como um todo, principalmente no que diz respeito ao espiritual e à dignidade humana”, afirmou Joceval.
A Comunidade Católica Shalom atua de forma independente na Igreja Católica. Foi fundada em julho de 1982, em Fortaleza, capital do Ceará. Os membros, principalmente jovens, dedicam-se a uma vida de consagração cujo objetivo é a evangelização. A sede em Salvador fica no bairro do Rio Vermelho e o grupo também atua em Cajazeiras, Brotas, 7 de Abril e Itinga.
Dependência química
O vereador Joceval afirma que a Comunidade Shalom realiza trabalhos sociais por meio de manifestações artísticas, como peças teatrais e musicais, além de retiros. O vereador destaca ainda os programas que buscam acolher jovens e adultos que enfrentam problemas de dependência química.
“São mobilizados mais de 300 voluntários nessas ações e hoje a comunidade é reconhecida como entidade beneficente sem fins lucrativos. O desejo é comunicar ‘o Shalom do Pai’ e levar a paz a todos os corações dessa cidade, espalhar e multiplicar os que se movem pelo bem dos jovens e de toda pessoa humana”, disse Joceval Rodrigues.
Também participaram da mesa da sessão o vereador de Fortaleza, Jorge Pinheiro (PSDC); o assistente eclesiástico, cônego José Martins; os padres Rômulo de Castro e Fernando Pereira; a responsável pela missão em Salvador, Jenisângela da Silva, e a integrante mais antiga da Comunidade Shalom em Salvador, Marlene Santos. A atividade contou com a participação artística do grupo “Ministério de Música Shalom”.
Igualdade Racial
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Comissão da Reparação, promoverá audiência pública com o objetivo de debater a estruturação de um projeto de lei para a instituição do Estatuto da Igualdade Racial Municipal. O evento será realizado nesta sexta-feira (14), às 14h, no Centro de Cultura do Poder Legislativo.
Ouvidor-geral da Câmara, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) argumenta que a cidade precisa de uma legislação específica além do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, e o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, Lei Estadual nº 13.182/2014.
“A capital mais negra do Brasil carece de um Estatuto da Igualdade Racial Municipal, pois há direitos e competências inerentes ao município”, declara Suíca.
Mulheres negras
Câmara de Salvador sedia que será realizado nesta quinta-feira (13)
Em alusão às diversas lutas travadas por mulheres negras, que resistem e se posicionam na sociedade contemporânea, será realizada a sessão especial “Negras Mulheres Femininos Poderes – Luiza Bairros, Um Poder Que Nos Move”, nesta quinta-feira (13), 18h, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador.
A sessão especial foi requerida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), em reconhecimento a contribuição de “uma das grandes militantes negras dentro da diáspora” para um país mais justo e menos desigual. “Participar desta construção coletiva é ser coerente com a história de vida de Luiza que reafirmava não ter saídas individuais no enfrentamento contra o racismo”, recordou.
Construído coletivamente e em memória a militante negra e feminista, Luiza Bairros, o evento que terá o “tom da continuidade”, dará voz a mulheres movidas e motivadas por Luiza no convívio direto ou por meio do conhecimento de sua história.
“EAD em Saúde”
A Câmara Municipal de Salvador promoverá, nesta quinta-feira (13), a partir das 8h, no auditório do Edifício Bahia Center, na Rua Ruy Barbosa, audiência pública com o tema “EAD em Saúde”. O evento foi requerido pelo vereador Duda Sanches (DEM), presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social.
O evento abordará o ensino de cursos de saúde na modalidade à distância, discutindo impedimentos legais, bem como os efeitos negativos para a população.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Valter Maia; o professor Fransley Lima Santos, assessor técnico da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde; a nutricionista Janaina Sant’Ana; e Rosa Soares, representando o Diretório Central de Estudantes da Ufba.
Academias
O vereador Téo Senna (PHS) lamenta as mortes ocorridas em academias de Salvador nos últimos dias: “Infelizmente, em menos de 10 dias foram noticiadas as mortes de Jéssica Avelino Morais (25), no dia 27 de junho, e de Jorge Ribeiro Santiago (58), na última quarta-feira (5). Meus sentimentos às famílias que sofreram essas lamentáveis perdas”.
A Lei Municipal 9.224/2017, de autoria do vereador, obriga a apresentação de um laudo médico nas academias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, assim como, diminuir a incidência de morte súbita em pessoas que praticam atividades sem acompanhamento médico.
13ª Caminhada do ECA
A Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Salvador, participará nesta quinta-feira (13) da 27ª celebração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Haverá uma caminhada com saída do Campo Grande, às 9 horas.
A Caminhada do ECA abordará o tema “Criança e adolescente não é futuro, é presente”, com objetivo de mostrar a luta pelos direitos infanto-juvenis. Na ocasião, a Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) e tendo na vice-presidência a vereadora Rogéria Santos (PRB), levantará a bandeira em defesa do segmento.
Painel com dentistas
Com o objetivo de aproximar a classe odontológica do acervo cultural e artístico da Bahia, o Odonto Fashion Day, realiza o segundo encontro do seu circuito de pré eventos, desta vez no MAM BA – Museu de Arte Moderna da Bahia. O espaço vai sediar o painel “Dentistas Conscientes, Consultórios Sustentáveis”, no dia 15 de julho (sábado), das 14h às 18h. Vão participar: André Fraga, Secretário da Cidade Sustentável de Salvador, Sílvia Torres, arquiteta e coach especializada em projetos de consultórios, e, Plínio Tomaz, consultor de gestão e marketing.
O evento vai reunir diversos profissionais no local que possui uma coleção de, aproximadamente, 14 mil peças que contam a história da Bahia, além de exposições temporárias. Espera-se estimular o “pensar fora da caixa” tão necessário para que novos caminhos sejam encontrados para os dilemas ora enfrentados por aqueles que exercem a Odontologia no Brasil. Neste painel os palestrantes disseminarão conhecimentos e experiências sobre sustentabilidade, gestão, empreendedorismo e arquitetura.