Vândalos
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), repudiou a nova pichação no monumento a Clériston Andrade, na Avenida Garibaldi, noticiada pela imprensa nesta segunda-feira (16). “É um absurdo que vândalos inconsequentes continuem a depredar o patrimônio público”, assinalou.
Autor do projeto que deu origem à Lei nº 8.645/2014, com previsão de multa entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão para quem depredar o patrimônio público na capital baiana, Leo Prates condenou o comportamento criminoso, que causa prejuízos à cidade.
“A Secretaria Municipal de Manutenção estima gastos anuais da ordem de R$ 360 mil na recuperação de monumentos pichados e danificados em Salvador”, disse Prates. Para ele, esses recursos poderiam estar sendo aplicados em outras atividades para o bem-estar dos cidadãos.
Destacando a importância de preservar o patrimônio público, o presidente da Câmara defendeu punição rigorosa para os vândalos. “É preciso conservar a nossa capital e responsabilizar quem a destrói, compensando os custos de restauro das áreas e substituição dos equipamentos públicos danificados”.
O presidente da Câmara lembrou que, em 22 de setembro, um quadro de distribuição de energia na Avenida Pinto de Aguiar foi quebrado por vandalismo. Para reparar o dano, a prefeitura gastou R$ 20 mil. “Também são gastos mensalmente cerca de R$ 15 mil para repor cerca de 70 coletores de lixo furtados ou destruídos em média”.
Vândalos II
Lei antivandalismo – Sancionada pelo prefeito ACM Neto em agosto de 2014, a Lei nº 8.645/2014 estabelece multa entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão para quem praticar atos de vandalismo na capital baiana. O não pagamento da taxa, estipulada conforme a gravidade do dano, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação, resultará na inclusão da pendência no Cadastro Informativo Municipal de Salvador (Cadin).
Dessa forma, o inadimplente fica impedido de realizar operações de crédito, ter incentivos fiscais e celebrar contratos envolvendo recursos públicos, como também não poderá receber alvarás municipais. Caso o infrator não ressarça os cofres públicos, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Salvador para propor a ação judicial cabível.
Capitão da Marinha
Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal concederá o Título de Cidadão de Salvador ao capitão-de-corveta da Marinha do Brasil, Robson Aparecido Campos de Lima. A solenidade solene ocorrerá às 19 h, no Plenário Cosme de Farias, por iniciativa do vereador Orlando Palhinha (DEM).
O capitão Robson Aparecido Lima nasceu em 08 de abril de 1975, na cidade de Patos, em Minas Gerais. Ingressou na Marinha do Brasil no ano de 2001, tendo sido promovido a oficial em dezembro do mesmo ano.
Em 2005, foi transferido para a capital soteropolitana, onde serve desde então. Em janeiro de 2006 nasceu sua filha Mariana Gomes de Lima e em julho de 2008 nasceu seu filho João Vitor Gomes de Lima, ambos na cidade de Salvador.
Em dezembro de 2012 foi promovido ao posto de capitão-de-corveta. Desde sua chegada nesta capital, exerce suas funções no Centro de Intendência da Marinha em Salvador, organização militar responsável pelo apoio logístico na área de suprimentos, pagamento de pessoal militar e civil e aquisições de materiais e contratações de serviços de interesse das organizações militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval.
“Acumulação Sim”
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), os guardas civis municipais Antônio Carlos Magalhães Lima e Cláudio Montes fizeram uso da Tribuna Popular pedindo apoio da Câmara Municipal para aprovação do Projeto de Lei nº 01/17, que permite o acumulo de cargos públicos remunerados. A matéria, apresentada na Casa em forma de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) pelo vereador Cezar Leite (PSDB), também visa atender agentes da Transalvador.
Trajando camiseta da campanha “Acumulação Sim”, Antônio Carlos Magalhães defendeu na tribuna que os servidores de segurança da Guarda Civil Municipal (GCM) possam ser inseridos na área de educação. “Nosso pedido é que os guardas municipais também tenham a possibilidade de atuarem como professores, colaborando para a prevenção da violência em sala de aula, assim como já é feito pela Polícia Militar”, disse, chamando a atenção para o déficit de professores no Município. O agente ainda se emocionou ao falar da falta de assistência em algumas escolas públicas, que submetem alunos à fome.
Povos Tradicionais
O coordenador nacional de articulação política do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), Tata Edson, participou da reunião da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (16). Acompanhado de Maria Cristina Barros, também representante da entidade, ele propôs a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Segundo ele, a frente suprapartidária já foi criada na Câmara Federal, desde 2015, e em outras casas legislativas do país. “Levamos a proposta à Assembleia Legislativa da Bahia e trouxemos também a esta Casa e a receptividade foi a melhor possível”, frisou Tata Edson, que compareceu à reunião da Comissão de Reparação a convite do vereador Hilton Coelho (PSOL).
Os vereadores Moisés Rocha (PT), presidente do colegiado, Ireuda Silva (PRB), vice-presidente, Sílvio Humberto (PSB), Orlando Palhinha (DEM) e Beca (PPS) foram receptivos à proposição, que deverá ser encampada pela Comissão.
Estatuto
Durante a reunião os integrantes do colegiado discutiram a minuta do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, elaborada pelo relator Sílvio Humberto, atualizando e adequando o Projeto de Lei nº 549/13 aos estatutos Estadual e Nacional. Algumas emendas foram apresentadas e o texto final será aprovado na próxima segunda-feira (23), quando também será definido o calendário de audiências públicas para discussão do Estatuto com a sociedade civil.
O documento tem 64 artigos, distribuídos em 10 temas, a exemplo de mercado de trabalho, políticas públicas para mulheres e juventude, combate à intolerância religiosa e ao racismo institucional. Segundo Sílvio o texto está aberto a novas contribuições da sociedade e deve ser encarado como “uma plataforma, um instrumento para garantir a igualdade racial em Salvador”.
Obra de Carybé
A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou projeto de indicação à prefeitura, através da Fundação Gregório de Mattos, para que o monumento “Colonização do Brasil”, do artista plástico Carybé, localizado na fachada do Edifício Bráulio Xavier, na Rua Chile, seja tombado como patrimônio imaterial.
A legisladora argumenta que Carybé teve “relevante contribuição” para a valorização da cultura baiana e para o registro do processo de formação da cidade do Salvador. Além disso, o monumento está dentro da poligonal do Centro Histórico, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (Iphan) e reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
“O painel em questão faz parte da paisagem da cidade, referencia a nossa história, e sua proteção é de interesse público pelo seu reconhecimento social no conjunto de tradições passadas e contemporâneas da cidade”, destaca Marta Rodrigues.
“Suspiros de um Trovador”
O projeto Curta Cinema exibirá no dia 25 de outubro, às 16h30, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, o filme “Suspiros de um Trovador”, dirigido pelo pesquisador musical e documentarista Marcelo Rabelo A obra retrata a vida e a obra do poeta Rodolfo Coelho Cavalcante (1917-1986), que contribuiu para a preservação e desenvolvimento da arte e cultura brasileira, especialmente da tradição nordestina. A atividade no espaço multiuso da Casa terá entrada gratuita.
“Suspiros de um Trovador” é um documentário que celebra o centenário do poeta alagoano. No filme, seu filho e cordelista, Isaías Cavalcante, o “Ismoca”, persegue sua trajetória na Bahia, Alagoas e Rio de Janeiro, onde vivencia sua produção literária, seja declamando poesias, lendo cordéis, negociando livretos nas feiras, ruas e também reencontrando amigos e poetas.
Rodolfo Coelho
Rodolfo Coelho Cavalcante nasceu em Rio Largo, interior de Alagoas, em 12 de março de 1917. Saiu da casa dos pais muito jovem, viajando pelas regiões Norte e Nordeste exercendo os ofícios de palhaço, propagandista e folheteiro. Veio para Salvador em 1945 e faleceu em 8 de outubro de 1986, aos 67 anos.
Ao longo de sua vida, publicou livros de poesia e mais de 2 mil folhetos de cordel. O poeta e cordelista tornou-se reconhecido nas ruas pela destreza de sua trova e pelo modo peculiar de se vestir como mestre de cerimônia, em traje completo, com gravata, paletó e colete. Fundou os periódicos “O Trovador”, “A Voz do Trovador” e “Brasil Poético”, além de instituições culturais importantes, como a Ordem Brasileira dos Poetas da Literatura de Cordel, que neste ano completa 40 anos de existência.
PPA em debate
As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição e Justiça e Redação Final debatem conjuntamente, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 452/2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021. As discussões foram agendas para os dias 18 (próxima quarta-feira) e 24, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.
Medalha
O padre Edson Menezes da Silva vai ser homenageado pela Câmara com a Medalha Thomé de Souza, nesta quarta-feira (18), às 19h, em sessão solene no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Joceval Rodrigues (PPS).
Câmara Itinerante
Na próxima segunda-feira (23), às 14h30, o cidadão vai exercer o seu poder ao lado dos vereadores na sessão itinerante que ocorrerá no Centro Cultural de Plataforma (Praça São Braz, s/n). Nesta quarta edição do Câmara Itinerante, a estrutura do Legislativo estará à disposição para acolher as demandas dos moradores da região Subúrbio/Ilhas.
Biblioteca
A Biblioteca Vereador Manuel Querino indica a leitura do livro Manuscritos do Mar Morto, de Adam Black, já disponível para empréstimo. O gênero suspense marca a obra que mescla enredo policial com mistério. A história bem detalhada prende a atenção do leitor.
Praça de pedágio
A desorganização da operação da praça de pedágio da CLN, a empresa concessionária da Linha Verde, no Litoral Norte da Bahia, que resultou na formação de enormes engarrafamentos durante o feriadão, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16).
Ele disse que as enormes filas na praça de pedágio não se limitaram à quinta-feira (12), primeiro dia do feriadão, nem ao domingo, dia do retorno da maior parte dos baianos que foram passar o feriadão no Litoral Norte. Durante todos os dias do feriado prolongado se formaram filas na praça de pedágio, devido à desorganização da operação do sistema.
Segundo o deputado, há várias formas de acelerar a passagem pelo pedágio, para que os usuários não fiquem retidos nas filas. “Mas, infelizmente, parece que a CLN só pensa mesmo na cobrança da elevada tarifa, pouco ligando para o usuário da rodovia. Tudo isso sob a complacência da Agerba, a quem cumpre a fiscalização do contrato de concessão da rodovia”, disse.
Outubro Rosa
A cidade de Juazeiro, a 502 km da capital, vai sediar a sessão especial Outubro Rosa, promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), às 9h, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). No ato, ocorrerá uma homenagem à Unidade de Prevenção de Câncer de Mama – Instituto Ivete Sangalo, uma extensão do Hospital do Câncer de Barretos.
“Entendemos que somente unindo forças seremos capazes de fortalecer a luta contra o câncer de mama. Todas as ações realizadas neste mês de outubro servem para intensificar a importância de se fazer o diagnóstico precoce, de trabalhar a prevenção. Esta sessão especial tem também este propósito”, disse a deputada Luiza Maia (PT), presidente do colegiado.