O fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), localizada no Polo Petroquímico, será pauta de Audiências Públicas, que acontecem nessa terça-feira (20), às 14h, na Câmara Municipal de Camaçari, e na quinta-feira (22), às 18h, na Câmara Municipal de Dias D’ávila.
As Audiências vão reunir petroleiros, dirigentes do Sindipetro Bahia, Sindiquímica, Sindborracha e Sindticcc, além de parlamentares, empresários, agricultores e comerciantes da região, que estão preocupados com os efeitos da parada da planta. O evento proposto pelo Sindipetro, está sendo organizado pelos vereadores Marcelino (PT – Camaçari) e Thiago Saraiva (PDT – Dias D’ávila).
Para a diretoria do Sindipetro Bahia, os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. A parada da FAFEN-BA e das demais Fábricas de fertilizantes do país, parte do plano de ‘desinvestimentos’ da Petrobras e coloca em risco a Soberania Alimentar e o Agronegócio do Brasil, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes.
Em âmbito estadual, haverá perda de empregos, renda e receita para os municípios da região e para o Estado da Bahia, com potencial dano à toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico dependente dos insumos da FAFEN.
Importância da FAFEN na cadeia produtiva
A FAFEN-BA, unidade da Petrobrás, é a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari. Conhecida como a “semente do Polo”, a FAFEN-BA foi a primeira fábrica de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971.
A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros, importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil.
Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos em toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar o número de desempregos.
Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em outras empresas do Polo Petroquímico. A amônia é necessária para a produção da OXITENO, ACRINOR, PROQUIGEL, IPC DO NORDESTE e PVC; já a ureia é utilizada na HERINGER, FERTPAR, YARA, MASAIC, CIBRAFERTIL, USIQUIMICA e ADUBOS ARAGUAIA; o gás carbônico, na CARBONOR, IPC e White Martins. Já a Ureia é utilizada na HERINGER, FERTPAR, YARA, MASAIC, CIBRAFERTIL, USIQUIMICA e ADUBOS ARAGUAIA.
“É nessa perspectiva que faz-se necessária uma discussão com toda a comunidade afetada pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia”, pontua, a direção do Sindipetro, que também acredita que a decisão da Petrobras não faz sentido, “afinal, o segmento de fertilizantes encontra-se em expansão tanto no Brasil quanto no mundo e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional”.
No Brasil, entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. De acordo com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%.
Para a diretoria do Sindipetro, depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. “Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso”.
Em 27 de julho de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, perguntou aos seus compatriotas: “Vocês já imaginaram um país incapaz de cultivar alimentos suficientes para prover sua população? Seria uma nação exposta a pressões internacionais. Seria uma nação vulnerável. Por isso, quando falamos de agricultura, estamos falando de uma questão de Segurança Nacional”.
Fertilizantes devem ter papel central no desenvolvimento nacional
Ao contrário das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual governo foca no retorno de curto prazo dos ativos da Petrobras.
Nos governos do Partido dos Trabalhadores, novos projetos de FAFENs foram desenvolvidos, como a FAFEN Uberaba e a FAFEN MS, com 80% das obras concluídas. Esta última está agora sendo negociada com uma empresa russa, retirando empregos do país.