O governo federal vai apresentar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores civis do Executivo. O risco é de não conseguir fechar as contas públicas neste e no próximo ano. Pelos cálculos do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano com a iniciativa. O último PDV foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso.
A expectativa é que pelo menos 5 mil servidores participem do programa – aproximadamente 1% do total. Segundo o Planejamento, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais. A remuneração será proporcional. Para quem optar pela redução de jornada, será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária. O funcionário público poderá exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja potencial conflito de interesses ou incompatibilidade de horários. Também lhe será permitido atuar na administração de empresas.
O governo está preocupado em reduzir as despesas de pessoal. Pelos seus cálculos, em um ano, o gasto com o PDV se pagará pela economia futura da folha de pessoal. Depois de elevar a tributação dos combustíveis, a equipe econômica tem sido criticada por ter mantido os reajustes dos servidores acertados pela ex-presidente Dilma Rousseff, com forte peso nos gastos do governo.
As medidas serão enviadas ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor imediatamente para a adesão dos servidores – o pagamento só ocorrerá em 2018. O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor que aderir ao PDV. A indenização será isenta de recolhimento de Imposto de Renda (IR) e de contribuição ao regime próprio de Previdência, de acordo com a minuta da MP. O texto encaminhado pelo Planejamento ainda deve ser analisado pelo presidente Michel Temer e prevê outro tipo de incentivo ao funcionalismo: licença sem remuneração.
O servidor que aderir poderá ficar três anos consecutivos afastado (prorrogáveis por mais três anos). Em troca, receberá o equivalente a três vezes sua remuneração na data em que for concedido o benefício. No período da licença, o funcionário público poderá atuar em outras atividades.