Em 24 de agosto de 2017, a lancha Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Salvador – Mar Grande, naufragou na Baía de Todos-os-Santos, cerca de 20 minutos após deixar o terminal marítimo situado na localidade do município de Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador.
A tragédia, que aconteceu a 200 metros da costa, é considerada pela Marinha como a maior ocorrida nos últimos 20 anos no estado: ao todo, 19 pessoas morreram e 89 ficaram feridas.
Confira o que se sabe sobre a tragédia de Mar Grande:
Passageiros
Ao todo, 120 pessoas, entre passageiros e tripulantes, estavam a bordo da embarcação, que pertence a CL Transporte Marítimo. O barco tinha capacidade para 160 pessoas. No dia do acidente, 129 pessoas adquiriram bilhete para fazer a travessia, no entanto, nove delas não embarcaram. Do total de pessoas que estavam na lancha, quatro eram tripulantes. Outros quatro passageiros eram policiais militares – nenhum deles morreu. O resgate dos passageiros se deu por meio de barcos oficiais e de embarcações particulares.
- Lista das vítimas:
1. Davi Gabriel Monteiro Coutinho, 6 meses;
2. Darlan Queiroz Reis Julião, 2 anos;
3. Dulciana dos Santos Queiroz, mãe de Darlan, 38 anos;
4. Dulcelina Machado dos Santos, avó de Darlan, 59 anos;
5. Laís Pita Trindade, 20 anos;
6. Taís Medeiros Ramos de Sales, 32 anos;
7. Thiago Henrique de Melo Muniz Barreto, 35 anos;
8. Antônio de Jesus Souza, 67 anos;
9. Ivanilde Gomes da Silva, 70 anos;
10. Isnaildes de Oliveira Lima, 48 anos;
11. Lucas Medeiros Leão, 2 anos;
12. Rita dos Santos, 54 anos;
13. Rosemeire Novaes Carneiro da Costa, 49 anos;
14. Sandra C. Lima dos Santos, 40 anos;
15. Lindinalva Moreira da Silva, 50 anos;
16. Edilene Oliveira dos Santos, 43 anos;
17. Edileuza Reis da Conceição, 53 anos;
18. Alessandra Bonfim dos Santos, 36 anos;
19. Salvador Souza Santos, 68 anos
Clima
Na manhã do acidente, que aconteceu por volta de 6h30, chovia bastante. De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), naquele momento, a velocidade média dos ventos era de 31,3 km/h – a velocidade registrada em Salvador, normalmente, é de 8 km/h.
Um dia antes da tragédia, o Inmet registrou ventos com velocidade média de 46 km/h. No mesmo dia, a temperatura prevista oscilava entre 20 e 27 graus. Os ventos acima da média eram consequência de uma frente fria que havia chegado no estado a poucos dias.
Embarcação
A empresa proprietária da Cavalo Marinho I é dona de três dos 10 barcos que operam no serviço de transporte hidroviário de passageiros. De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a CL, juntamente com a Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos, é vencedora de um processo licitatório aberto em 2012 e detém a concessão dos serviços por um prazo de dez anos.
A Cavalo Marinho I tinha 44 anos de construção e, segundo informações da Capitania dos Portos, estava regular. Quatro dias antes da tragédia, o barco tinha passado pela última inspeção. Antes desta ocasião, a embarcação já tinha passado por outras 31. Em nenhuma dessas inspeções foi encontrado problemas.
A Cavalo Marinho I tinha passado por uma vistoria em abril para observar equipamentos como rádio, buzina e motores do barco. A próxima vistoria da Cavalo Marinho I seria realizada em outubro do ano passado. Nesta inspeção, seria observada a estrutura da embarcação. Antes disso, a última vez que o casco havia sido vistoriado foi em janeiro de 2016.
Investigações
As circunstâncias do acidente e os culpados foram alvo de investigações nos âmbitos civil e criminal por órgãos como a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), por meio da Polícia Civil; Marinha, por meio do Comando do 2° Distrito Naval; Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Câmara de Vereadores de Vera Cruz e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA).
Em janeiro deste ano, cinco meses depois do naufrágio, a Marinha apresentou resultado do inquérito que apurou as causas do naufrágio. Na investigação, foram considerados responsáveis pelo naufrágio o engenheiro técnico e o dono da empresa, por negligência, além do comandante da embarcação, por imprudência. Além disso, foi indicado que a embarcação não tinha condições de navegabilidade e que havia lastros soltos no convés.
Em março, auditores da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentaram resultado de um estudo sobre o acidente que apontou como responsáveis a empresa dona da lancha, a falta de treinamento dos tripulantes, a demora na chegada do resgate, a falta de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro por parte do Estado.
No mesmo mês, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) apresentou o resultado de uma força tarefa para apurar as causas e responsabilidades do acidente. O órgão apontou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) como responsável por falha na fiscalização da embarcação.
Em abril, a Polícia Civil divulgou resultado de inquérito e indiciou o proprietário, o engenheiro e o comandante da lancha Cavalo Marinho I pelo acidente. Os três foram acusados por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), e lesão corporal culposa.
O inquérito foi remetido à Justiça na mesma época, no entanto, voltou para a delegacia responsável pelo caso, a 24ª Delegacia Territorial (DT/Vera Cruz), para que fossem realizadas novas diligências a pedido do Ministério Público. Atualmente, segundo a SSP-BA, algumas testemunhas estão sendo ouvidas novamente. Após conclusão desta demanda, o inquérito será reenviado ao MP-BA.
Justiça
De acordo com informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), 43 ações com pedido de indenizações por danos morais foram ajuizadas por sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia. Os processos assistem 58 vítimas de Itaparica/Vera Cruz e cinco de Salvador. Há, ainda, ações que foram impetradas por vítimas por meio de outros advogados de forma individual.
Outras diversas ações foram ajuizadas, entre os anos de 2007 e 2014, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para denunciar irregularidades no transporte de passageiros nas embarcações que fazem a trajeto Salvador – Mar Grande.
Segundo o Ministério Público, as condições da travessia Mar Grande -Salvador foram objeto de apurações realizadas pela instituição desde 2006. Duas ações civis públicas sobre a questão foram propostas à Justiça, nos anos de 2007 e 2014, pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
Na primeira, o MP alertou sobre as inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações. Já na segunda ação, foi solicitada a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. Não houve resposta da Justiça.
Após a tragédia, o Ministério Público fez um pedido de tutela cautelar de urgência para suspensão do serviço, em 29 de agosto de 2017, e ajuizou uma nova ação civil pública, em 6 de outubro de 2017, requerendo a cassação do serviço prestado pelas empresas que realizam a travessia Salvador-Mar Grande. A ação está na Justiça.
Na última terça-feira (21), a Justiça deferiu o pedido de penhora das cotas sociais de outras empresas que pertecem ao empresário Lívio Garcia Galvão Jr., sócio-proprietário da CL Transportes Marítimos.
A penhora foi solicitada pela DPE-BA. O órgão identificou que, além de ser proprietário da CL Transportes Marítimos, que opera parte da frota que faz a travessia Salvador – Mar Grande, Lívio Garcia é sócio de outras três empresas: a Ala Comércio de Combustível Ltda, a Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e a LG Locação de Equipamentos Eireli.
A partir da penhora das cotas sociais dessas três empresas, pedida em 16 de maio de 2018, a Defensoria visa pretende garantir o pagamento da ações indenizatórias protocoladas pelas vítimas da tragédia. Segundo a Defensoria, a CL apresenta, mensalmente, balancetes sem lucro, o que impossibilita que bens sejam bloqueados.
Inspeções e vistorias
A travessia Salvador – Mar Grande funciona, atualmente, com dez embarcações. As lanchas, segundo a Marinha, são vistoriadas anualmente, obedecendo a um cronograma pré-estabelecido pela Autoridade Marítima da área de jurisdição, em cumprimento às Normas da Diretoria de Portos e Costas.
Ainda de acordo com a Marinha, as embarcações são inspecionadas, frequentemente, por equipes de fiscalização da Capitania dos Portos para verificar se as determinações previstas pelas vistorias e inspeções periódicas estão sendo cumpridas.
Ainda segundo o órgão, a Capitania dos Portos realiza ações de inspeção naval na Baía de Todos-os-Santos diariamente. Em 2017, agentes da Capitania realizaram 12.105 inspeções, que resultaram em 1.366 notificações e 44 apreensões de embarcações por descumprimento das Normas da Autoridade Marítima.
A Marinha realiza, ainda, vistorias navais, que trata-se de uma perícia técnica obrigatória realizada pela Capitania dos Portos que visa verificar o cumprimento, por parte da embarcação vistoriada, dos requisitos pertinentes de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição ambiental.
A Marinha informa, ainda, que todas as embarcações que fazem a linha Mar Grande – Salvador são rotineiramente inspecionadas e obrigadas a cumprir a rotina de vistorias previstas no certificado de segurança da navegação.
As embarcações, segundo o órgão, só são liberadas para a navegação caso cumpram os requisitos estabelecidos pelas normas da Autoridade Marítima, que são verificados por ocasião das inspeções e vistorias realizadas pela Capitania dos Portos.
Até julho deste ano 2018, a Capitania dos Portos realizou 973 inspeções oito vistorias de convalidação do Certificado de Segurança da Navegação.
G1