Ônibus do Consórcio Salvador Norte (CSN) foram apreendidos e retirados da garagem da empresa, no bairro de São Cristóvão, em Salvador, depois de uma determinação judicial, na noite de segunda-feira (31). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob), Fabrízzio Müller, decisão é da Justiça de São Paulo e visa apreensão de 60 ônibus. Contudo, parte estava na manutenção e já não circulava pelas ruas de Salvador. Segundo ele, dos coletivos que estavam operando, 28 foram apreendidos.
“É um processo anterior à requisição administrativa, interior inclusive à intervenção. Um processo de 2019, movido por um banco que financiou os ônibus. E por falta de pagamento da empresa, houve mandado de busca e apreensão desses ônibus”, falou o titular da Semob.
Com a apreensão desses coletivos, o secretário informou que redistribuiu parte das linhas da CSN entre outras empresas.
“Foram 28 ônibus nesse momento, e isso foi desde ontem administrado, com as outras duas bacias. Quando iniciou o processo de apreensão, o nosso pessoal de planejamento manteve contato com outras empresas e buscou redividir as áreas, fazer uma otimização das linhas, para manter atendimento de todas as linhas”, disse.
“A Procuradoria Geral do Município está tomando as providências, já que esses ônibus estão requisitados administrativamente pelo poder público municipal. Vamos buscar reverter essa situação junto à justiça”, acrecsentou o secretário.
Ainda de acordo com Fabrízzio Müller, a prefeitura havia requisitado 530 ônibus da CSN, mas 330 estavam em circulação, enquanto restante seguia em manutenção.
A CSN teve o vínculo rescindido pela prefeitura em março deste ano, depois de uma auditoria que apresentou falhas no contrato. O município assumiu temporariamente a gestão da empresa e, por isso, vai recorrer da decisão.
Por causa do final do contrato, existem processos trabalhistas correndo na Justiça e funcionários cobram cumprimento do acordo. Parte dos trabalhadores da antiga gestão da empresa não foram recontratados quando a gestão passou ao Município e alguns tiveram o vínculo firmado outra vez através do regime especial de direito administrativo (Reda).
Impasse
O prefeito Bruno Reis anunciou no dia 27 de março que o Município rescindiu o contrato com a Concessionária Salvador Norte (CSN). A decisão foi tomada após relatório de auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato, por parte da empresa. Segundo Bruno Reis, o total da dívida acumulada da CSN é de R$ 516 milhões.
Em junho de 2020, a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da CSN, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a concessionária vinha descumprindo acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.
O decreto foi para manter o serviço e garantir os empregos dos 4,5 mil funcionários que atuam no sistema.
A empresa opera o transporte público por ônibus na região da orla de Salvador e no bairro de Mussurunga e adjacências. Com isso, prefeitura assumiu de fato a operação do sistema, até outra empresa ser selecionada em licitação.
G1