A polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (4) que indiciou 18 pessoas por suspeita de de crime financeiro, superfaturamento e peculato em contratos firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte, referentes ao corredor BRT das Avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I, possuem irregularidades graves ou fraudes. De acordo com a corporação, a falta de projetos básicos ou executivos adequados e de fiscalização nas obras é uma das possíveis causas para o desabamento do Viaduto dos Guararapes, em 2014.
A constatação é resultado de um inquérito concluído no dia 30 de dezembro. As obras foram feitas com recursos da Caixa Econômica Federal. Entre os suspeitos estão servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), dois ex-secretários de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, um funcionário da Caixa Econômica Federal e engenheiros das empresas envolvidas nas fraudes.
Detalhes da investigação serão divulgados ainda nesta quarta-feira pela corporação. A assessoria do ex-prefeito Marcio Lacerda disse ao G1 que aguarda a divulgação de informações completas sobre o inquérito para falar sobre o assunto. A reportagem entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e aguarda retorno. Os posicionamentos serão incluídos assim que recebidos.
O Viaduto Batalha dos Guararapes desabou no dia 3 de julho de 2014, no bairro Planalto, deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 11 pessoas, entre elas, funcionários da prefeitura, da Sudecap, e diretores e funcionários da Consol e da construtora Cowan, empresas responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, respectivamente.
As investigações Polícia Federal tiveram início em agosto de 2013, após relatório de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apontamento de falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de alguns serviços, dentre outras irregularidades na execução do contrato referente às obras, o que envolveria um prejuízo potencial de cerca de R$ 36 milhões.
De acordo com as investigações, todos os contratos celebrados pelo município, incluindo o corredor BRT das Avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I, possuiriam irregularidades graves ou fraudes.
Segundo a Polícia Federal, as obras para construção do corredor teriam sido licitadas antes da conclusão do projeto adequado básico, sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de um documento falso. Ainda conforme a PF, o início do financiamento para as obras foi feito sem comprovação da viabilidade do empreendimento.
As investigações ainda apontaram a inexistência de fiscalização nas obras do corredor do BRT. A polícia informou que há indícios de fraude nos contratos firmados entre a prefeitura e empresas de consultoria, que previam o auxílio na medição dos serviços, a revisão de projetos, bem como a contratação de engenheiros consultores e profissionais para apoio técnico às obras.
De acordo com as investigações, profissionais de confiança dos funcionários da Sudecap eram contratados para manter o controle das obras exclusivamente no órgão, sem a interferência de terceiros imparciais.
G1