A Prefeitura de São Paulo publicou uma portaria na última segunda-feira (18) que estabelece que pais ou responsáveis apresentem a DVA (Declaração de Vacinação Atualizada) no ato da matrícula em uma escola da rede municipal de ensino.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, essa é uma medida de proteção e promoção da saúde. A determinação é válida para a realização de matrículas em 2021 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Parceira.
O texto também destaca a obrigatoriedade em manter atualizados os dados das crianças e adolescentes matriculadas.
A DVA será emitida e fornecida pela UBS (Unidade Básica de Saúde) como comprovante de atualização das cadernetas de vacinação das crianças e estudantes. Também deve constar na DVA, a data de retorno à UBS para cumprimento do calendário vacinal estabelecido.
Os pais e/ou responsáveis deverão entregar a Declaração de Vacinação Atualizada – DVA no ato da efetivação da matrícula ou rematrícula.
Se os responsáveis não apresentarem a documentação, serão notificados e terão o prazo de 30 dias para providenciá-la em uma UBS.
R7