Segundo nota publicada no site da Agência Senado, a reforma do ensino médio deve ser o primeiro projeto votado pela Casa no retorno das atividades, que acontece no dia 2 de fevereiro. O projeto é alvo de críticas de especialistas
A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro de 2016.
Por ser uma medida provisória, ela passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O prazo vence no dia 2 de março.