O Secretário de Turismo da Bahia, José Alves, foi o entrevistado nesta quinta-feira (9) do programa Sociedade Urgente com Adelson Carvalho. Sobre o projeto de lei que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho, o secretário confirmou que, se aprovado, 3 cidades baianas vão ganhar cassinos. Será levado em consideração a qualidade das estradas da cidade e a capacidade da rede hoteleira. “Estamos trabalhando com nossos deputados federais. Isso vai trazer um desenvolvimento muito grande para nós”, destacou.
O projeto de lei 442/91 em trâmite na Câmara dos Deputados foi proposto pelo então deputado Renato Vianna em 1991 para revogar dispositivos da lei de contravenções penais referentes à proibição do “jogo do bicho”. Posteriormente, com a apresentação de dezesseis outros projetos ao longo dos anos para a exploração dos jogos de azar, tornou-se uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar no Brasil.
Em agosto de 2016, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online. Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico. A proposta precisa ser levada ao plenário da Câmara.