O primeiro projeto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), acrescenta dispositivo para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da covid-19. O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), concordou com o texto e deu voto favorável.
Já o segundo projeto trata-se do PL 1826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho após serem contaminados pela covid-19.
A matéria, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde – a indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros.
R7