Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro, foi aprovada por unanimidade no Senado,nesta quarta-feira (9). Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada e aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional.
A relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que com a proposta o direito da mulher de denunciar o caso não será cessado e ela poderá fazer a denúncia a qualquer momento “e exigir providências para a punição do seu agressor”. Atualmente quando o crime prescreve, o estuprador não pode mais ser processado e punido pelo crime. O prazo de prescrição varia de acordo como foi praticado o crime e pode chegar a 20 anos. Para vítimas menores de 18 anos, o prazo de prescrição é contado a partir do ano em que ela completou 18 anos.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), 50 mil casos de estupro são denunciados por ano.“Estima-se que isso seria só 10% dos casos. Estamos falando de 500 mil casos de estupro tentados ou consumados no Brasil”, disse Simone Tebet.