A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) repudia veementemente os casos de transfobia registrados nos últimos dias em Salvador. Os crimes registrados na capital baiana devem ser investigados e punidos conforme a lei.
Os casos das travestis e mulheres trans agredidas por um homem com barra de ferro, no bairro de Itapuã, e da enfermeira vítima de transfobia numa agência do Banco do Brasil, no Comércio, reforçam a importância da conscientização e do enfrentamento à violência contra pessoas trans e travestis.
A Coordenação LGBT da SJDHDS já está acompanhando os casos, em especial o caso de violência em Itapuã. Segundo os relatos das vítimas, não é a primeira vez que o agressor ataca mulheres trans e travestis no bairro de Itapuã. A SJDHDS segue em articulação com a Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público da Bahia e outros órgãos envolvidos para que o responsável seja punido pelo crime.
A SJDHDS ressalta ainda que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são crimes previstos em lei. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta seja punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.
O combate às violações de direitos e a violência contra a população LGBTQIA+ é uma das principais ações do Governo da Bahia. Por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, denúncias podem ser encaminhadas para apuração. O órgão da SJDHDS presta ainda auxílio jurídico e psicossocial para as vítimas.
As denúncias de LGBTfobia podem ser encaminhadas por e-mail (atendimento.clgbt@sjdhds.ba.gov.br) ou por telefone/Whatsapp (71 99931-0329).