Tag: código penal

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com ...

Uma sugestão pública de projeto de lei que estuda a possibilidade da retirada do termo “feminicídio” do Código Penal Brasileiro está em ...

A Bahia registrou a segunda condenação por feminicídio do estado, na cidade de Monte Santo. Segundo o Tribunal de Justiça ...