terça-feira, 18 de junho de 2024

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Home Tag Lei dos Caminhoneiros

Tag: Lei dos Caminhoneiros

Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias em ao menos três estados

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

6 de julho de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados ...

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