PR protocola ação no STF pela regulamentação da venda de armas
O PR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para obrigar os poderes Legislativo e Executivo a criar novas ...
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O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto nesta quinta-feira (5) regulamentando a lei que proíbe a cobrança ...
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por ...