Depois de mais de duas décadas de espera e disputas na Justiça, bancos e poupadores afetados por planos econômicos dos anos 1980 e 1990 fecharam um acordo. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o texto na quinta-feira (01) e a expectativa é de que os clientes que registraram perdas nessas operações recebam, no total, R$ 12 bilhões em compensações. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi a responsável por mediar esse acordo.
“Esses recursos devem ser injetados na economia neste momento em que o País passa por momento de crise econômica”, afirmou o relator do caso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski. Ele lembrou ainda que essa é a maior “disputa repetitiva” da história jurídica do País, com algo entre 600 mil e 800 mil ações.
Quando começa a ser feito o pagamento
O pagamento, no entanto, não começa a ser feito imediatamente. Os clientes que têm processos precisão abrir mão dessas disputas e aderir a um acordo, que estará disponível em uma plataforma eletrônica em até 90 dias.
Em nota, o Banco Central explicou que haverá um cronograma para essa adesão, para que todos possam ser atendidos da melhor maneira possível. Essas fases para que a pessoa aceite o acordo deve criar um calendário de acordo com a idade do poupador.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, uma das responsáveis por mediar o acordo, explicou que o diálogo ajudou a construir esse acordo. “Essa decisão coloca fim a essa etapa importante de conciliação. E a mediação conduzida pela Advocacia-Geral da União teve como objetivo mostrar para a sociedade brasileira que é possível, através do diálogo e do consenso, construir soluções viáveis, técnica e juridicamente sustentáveis e pacificadoras”, disse.
Importância do acordo
Para o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, esse acordo resolve um impasse que criava “riscos graves” para o sistema financeiro. “É uma decisão de extrema importância por definir regras claras para os pagamentos e por contribuir para o esforço de retomada do crescimento econômico ao disponibilizar um grande volume de recursos que estava provisionado nos bancos”, afirmou.
Quem pode aderir ao acordo dos planos econômicos
Poupadores ou herdeiros que entraram na Justiça dentro dos prazos legais, de até 20 ano da edição de cada plano, podem aderir ao acordo. Além deles, poupares que ingressaram com ações civis públicas entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016 também podem receber. Quem tem até R$ 5 mil para receber, terá o valor à vista.
Como começaram as disputas sobre planos econômicos?
Quase 1 milhão de ações na Justiça questionam perdas relacionadas a quatro planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Esses planos foram elaborados pelos governos de cada época com o objetivo de combater a inflação e fazer o País crescer. Eles, no entanto, falharam. Pessoas que tinham recursos na poupança alegam que a cada mudança, os bancos não fizeram as correções monetárias de forma correta, o que teria levado esses brasileiros a perder dinheiro.
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