O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (30) que os pedidos de revogação de prisão feitos pelos presos na Operação Skala, da Polícia Federal, serão julgados somente após os delegados e procuradores responsáveis pelo caso encerrarem os depoimentos dos acusados, que estão em andamento na superintendência da PF em São Paulo. A análise ainda dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na mesma decisão, Barroso entendeu que o conteúdo do processo vai continuar em segredo de Justiça até que as todas as diligências que foram determinadas por ele sejam cumpridas. Dessa forma, os advogados dos investigados terão acesso aos pedidos de prisão e busca e apreensão feitos pela PGR e pela PF somente após o fim das diligências.
As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator da investigação sobre o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.
Foram presas temporariamente 13 pessoas ao todo, lista que inclui o ex-assessor do presidente Michel Temer, José Yunes; o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer.
O presidente Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar também são investigados no processo. Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu
Grecco
Advogados de defesa de Antonio Grecco, presidente do Grupo Rodrimar, ingressaram na tarde de hoje (30) com pedido de liberdade para o empresário, preso ontem pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Skala.
Grecco é investigado no Inquérito dos Portos, que apura as suspeitas de que agentes públicos favoreceram empresas do setor portuário com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, o chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
O pedido de habeas corpus do empresário, que está detido na carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, foi recebido às 16h49 e será analisado pela ministra Rosa Weber, que está de plantão na Suprema Corte no feriado.
A prisão de Antonio Grecco, que é temporária (válida por cinco dias), foi decretada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da investigação sobre o Decreto dos Portos no STF. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão dele e de outras 12 pessoas envolvidas no caso, Grecco é tido como o principal articulador do esquema entre empresários do setor portuário de Santos (SP) e agentes públicos para a aprovação da lei, que ampliou o prazo para as concessões de áreas portuárias subiu de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 35 anos, o que favoreceria as empresas.
Para a defesa de Antonio Grecco, a prisão do empresário é “abusiva”. “Usar (…) a prisão temporária com o fim de confrontar versões e depoimentos dos investigados, numa espécie de depoimento obrigatório, reveste-se de método bastante perverso de contornar a proibição da condução coercitiva”, diz um trecho do pedido de habeas corpus.