O Dia das Crianças será comemorado no próximo dia 12. Para garantir a segurança e qualidade dos produtos oferecidos à garotada, equipes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) está fiscalizando diversos estabelecimentos e lojas de brinquedos. Nesta quarta-feira (04) a Operação Criança Segura atingiu lojas de brinquedos na Avenida Sete de Setembro e em Nazaré, no Centro.
De 33 estabelecimentos vistoriados, os fiscais lavraram cinco autos de infração, sendo três por ausência do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e dois por ausência de informações claras à respeito do produto (itens que estavam em língua estrangeira, sem tradução). Os estabelecimentos que foram advertidos têm prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de multa de R$ 300 a R$ 6 milhões.
Pela legislação, todo brinquedo comercializado no país deve ser certificado pelo Inmetro, independente do produto ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para brinquedos utilizados por crianças até 14 anos. A ideia da norma é evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por consequência de uso indevido. O selo só é concedido se o brinquedo for aprovado pelos critérios aos quais for submetido pelo Instituto.
A fiscalização em lojas de brinquedos prossegue nesta quinta (05), na Calçada, a partir das 9h. Na sexta (06), a Codecon reunirá alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Soror Joana Angelica para o programa educativo Fiscal Mirim. Na ocasião, os estudantes visitarão um supermercado da região para aprenderem sobre preços e validades dos produtos comercializados. Até o dia 11, as vistorias também estão previstas para acontecer em parques infantis de shoppings centers.