O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não há como a União defender a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos porque há na medida uma “inconstitucionalidade insuperável”.
Ricardo Barros diz que o alerta foi feito pela AGU (Advogacia Geral da União), segundo a qual só é possível retirar o valor pago por 17 setores da economia se houver uma outra fonte que garanta esses recursos aos cofres públicos, sob risco de o orçamento do ano que vem desrespeitar o teto de gastos.
O deputado do PP afirmou em vídeo (veja abaixo) que é intenção do presidente Jair Bolsonaro desonerar não só os 17 setores por um ano, “mas todos os segmentos da economia por todo o tempo”.
“Os custos de impostos sobre a folha precisam cair. A desoneração é um objetivo do governo Bolsonaro, mas neste caso há uma inconstitucionadade”, argumentou.
De acordo com Ricardo Barros, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, está à frente da articulação para encontrar uma solução intermediária para a questão.
R7