O ano começou com aumento nas tarifas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A partir de janeiro deste ano, os valores de diversos serviços realizados pelo órgão foram reajustados. A 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo, aumentou de R$ 158 para 168. Já a renovação de CNH saltou de R$ 132 para 141.
De acordo com a assessoria de comunicação do Detran, todos os serviços do Estado sofreram reajuste, que passam a valer de acordo com Decreto Nº 17.301 de 26 de dezembro de 2016.
TAXAS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO DETRAN, RELACIONADAS COM A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS
Permissão para dirigir veículos automotores – 1ª Habilitação-168,00
2ª via ou Alteração de licença de aprendizagem – 87,50
Exame de legislação de reciclagem – 42,40
Junta Médica Pericial a requerimento do interessado (Oftalmológico / Sanidade Física e Mental) – 90,70
Junta Médica Pericial a requerimento do interessado (Reavaliação Psicológica / Psicotécnica) – 129,00
Renovação da CNH – 141,00
Adição de categoria A – 141,00
Adição de categoria B – 141,00
Mudança de categoria – 168,00
Segunda via da permissão ou CNH – 65,10
Alteração de cadastro do condutor – 66,00
Troca de Permissão – CNH definitiva – 90,70
Reabilitação condutor ou permissionado – 90,70
Transferência de jurisdição (UF) – 141,00
Permissão internacional para dirigir – 612,00
Autorização para instrutor vinculado -141,00
Autorização para instrutor não vinculado – 141,00
Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (CFC) – 6.205,00
Renovação anual de credenciamento de CFC – 2.557,00
Credenciamento de clínicas médico-psicológicas – 6.205,00
Renovação anual do credenciamento de clínicas médico-psicológicas – 2.557,00
Alteração de dados cadastrais de clínicas e CFC – 438,00
Autorização para cadastramento de Perito – 141,00
Reexame de direção veicular 2 e 4 rodas – 29,45
Reexame de legislação – 29,45
Recurso CETRAN – Junta Médica Pericial (Oftalmológico/Sanidade Física e Mental) – 175,00
Recurso CETRAN – Junta Médica Pericial (Psicológico/Psicotécnico) – 248,00
Curso fora da sede do CFC – 70,70
Emissão de relatórios externos (linha de registro lido) – 2,60
Substituição da Habilitação Estrangeira com ou sem acordo – 141,00
Certidão de prontuário de condutor – 14,15
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) categoria A ou B – 17,65
LADV categoria AB – 17,65
LADV categoria AC – 35,30
LADV categoria AD – 35,30
LADV categoria AE – 35,30
LADV categoria C, D, ou E- 35,30
TAXAS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO DETRAN, RELACIONADAS COM O REGISTRO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Primeiro emplacamento – 207,00
Vistoria – 94,20
Transferência de propriedade – 171,00
Troca de placa veículo com duas letras – 201,00
Escolha especial de placa – 765,00
Mudança de categoria do veículo – 207,00
Mudança de Município do veículo – 107,00
Desalienação/Baixa de gravame – 49,45
Cancelamento de inclusão Gravame – 49,45
Alteração de dados cadastrais do proprietário do veículo-142,00
Transferência do veículo para o Estado da Bahia-210,00
Alteração de características do veículo-56,55
Licenciamento anual-112,00
Baixa de veículo por sinistro ou mudança de país-64,75
Vistoria lacrada – 94,20
Selagem de placa – 42,40
Autorização provisória para trânsito de veículo – 74,20
Credenciamento de despachantes – 289,00
Renovação anual de credenciamento de despachantes – 215,00
Gravação ou regravação de número de identificação do veículo (VIN) – 112,00
Gravação ou regravação de Motor – 112,00
Substituição de Motor – 112,00
Autorização de placa de experiência/fabricantes – 207,00
Homologação do livro de registro de reforma, compra, venda, desmonte, recuperação de veículos – 29,45
Credenciamentos de fabricantes e fornecedores de placas – 289,00
Renovação de credenciamento de fabricantes e fornecedores de placas – 289,00
Credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e ou motor – 289,00
Renovação de credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e/ou motor – 289,00
Credenciamento para utilização de placas de experiência/fabricantes – 490,00
Renovação de credenciamento para utilização de placas de experiência / fabricantes – 490,00
Emissão de relatórios externos (linha de registro lido) – 2,60
Reboque ou guincho de veículo – 306,00
Comunicação de venda – 53,00
Cancelamento de comunicação de venda – 53,00
Relacre da placa – 63,60
Fiscalização de Vistorias Veiculares – 7,05
Registro de Contrato de Financiamento – 17,70
Credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) – 6.177,00
Renovação de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) – 2.645,00
Exclusão de cadastro de veículo – 47,10
R7