Explicações à Bahia
O deputado estadual Alex Lima (PODEMOS) usou a tribuna nesta terça-feira para comparar a capacidade de gerenciamento do governador Rui Costa (PT) e do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmando que o democrata deve muitas explicações aos baianos. “De um lado temos um governador que segue trabalhando para manter a Bahia firme no caminho do progresso e do desenvolvimento. Já no outro lado temos um prefeito que é sócio do projeto golpista de Michel Temer e que vai ter que explicar aos baianos o apoio dado ao golpe, assim como a indicação de amigos para o governo ilegítimo e o motivo de tanta perseguição a um governo como o nosso. Quero saber como ele vai justificar a venda das nossas riquezas, a retirada dos direitos dos trabalhadores e as atrocidades cometidas pelo governo do presidente que ele apoia”, disse o deputado.
Alex Lima ainda aproveitou a situação para ressaltar as principais ações do governador petista e disse que a oposição ‘vive um momento de angústia’. “Tenho observado a angústia vivida pela oposição no nosso estado. Enquanto temos um gestor que se destaca nas diversas áreas, deixando a Bahia como o segundo maior investimento entre todas as unidades da Federação, a oposição do nosso estado se comporta fazendo malvadezas contra a Bahia e picuinhas políticas. Vai chegar o momento em que o prefeito e seus aliados terão que explicar aos baianos todas as articulações maldosas feitas contra o nosso povo”, completou.
Constitucionalidade de projetos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará um encontro com juristas renomados do estado para discutir a constitucionalidade de Projetos de Lei (PL), principalmente aqueles com vícios de iniciativa, que tramitam na Casa Legislativa.
A proposta, apresentada pelo presidente da CCJ, deputado Rosemberg Pinto (PT), foi acatada pelos membros da Comissão presentes no encontro desta terça-feira (28).
“Trata-se de um debate que vai ajudar muito para que possamos consolidar e apresentar projetos que passem na CCJ sem problemas e tramitem sem criar nenhum vício de constitucionalidade, além de evitar o veto do governador”, explicou Rosemberg.
Proposições
Nesta terça, a CCJ apreciou cinco proposições dos quais foram aprovadas as propostas 22.406/17, que cria a Semana Estadual de Fomento à Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival Música e Artes Olodum (Femadum); o PL 21.442/15, que institui a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional; e o PL nº 22.419/17, que cria o Dia de Incentivo ao Ciclismo na Bahia.
Receberam pedido de vista os PL’s: 16.340/07, que determina às Universidades Públicas do Estado da Bahia a adoção como carga horária válida para estágio dos seus cursos de licenciatura, o trabalho em cursos pré-vestibulares populares; e o 22.450/17, que institui a campanha estudante consciente na Rede Estadual de Ensino.
A reunião hoje contou com a presença dos oito titulares do colegiado e a participação do líder do Governo na Casa, deputado Zé Neto (PT). O parlamentar petista sugeriu aos deputados que realizem debates e indiquem propostas ao Executivo propostas que, conforme determina a Constituição, não podem ser apresentadas pelo Legislativo.
Estupro
A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Luiza Maia (PT), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição 181, que tramita no Congresso Nacional e tenta criminalizar as três situações de aborto legal no Brasil. No plenário, nesta terça-feira (28), a parlamentar disse que estão tentando legitimar o estupro.
“Se a mulher, vítima de estupro, será impedida de fazer aborto e obrigada a gestar o filho de um estuprador, caso a proposição seja aprovada, o país estará tornando legal o estupro. Isso é um absurdo, abominável! Estuprador não é pai, é criminoso. Em vez de puni-los rigorosamente, estão querendo transformar a vítima em criminosa”, retrucou Luiza.
No país, o aborto é legalizado quando há risco de morte para a gestante, quando o feto é anencéfalo ou quando a mulher é vítima de estupro. Caso a PEC 181 seja aprovada, todas as situações serão consideradas crime. ”Um país que não oferece serviços para uma interrupção segura da gravidez, mesmo em situações legalizadas, imaginem se tudo for criminalizado”, questionou a deputada.
Diversidade
A vereadora Marta Rodrigues (PT) se posicionou favorável ao debate da diversidade de gênero nas escolas, e na sociedade de maneira geral, e à luta contra a LGBTfobia durante a sessão desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Salvador.
Os temas foram escolhidos para fazer parte da ‘Super Terça’, quando assuntos considerados polêmicas são debatidos na Casa. “É importante trazer este tema para esta Casa, responsável por elaborar as leis e as políticas públicas para dirimir os preconceitos. Mas o debate precisa ocorrer de maneira equilibrada, sem agressões aos LGBTs e às diferenças, como tem ocorrido nos espaços políticos”, disse.
Diversidade II
Para Marta, o momento pelo qual o Brasil e Salvador passam tem se destacado pela disseminação do ódio, do machismo, do racismo e da LGBTfobia. “Não podemos nos calar diante de tantos absurdos promovidos por pequenos grupos de conservadores que querem manter seus privilégios, dando continuidade à segregação e a discriminação que os fizeram se manter no poder”, afirmou.
Uma discussão dessa importância, acrescentou a petista, não pode ser diminuída por vieses religiosos. “A liberdade de expressão, o direito de escolha e a justiça social estão em nossa Constituição e merecem ser respeitados. Diversidade de gênero, sim! Lutar contra a LGBTfobia, sim. Por um mundo de paz e de respeito às diferenças”, destacou.
Assembleias de Deus
A convite do deputado estadual Samuel Junior (PSC), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel(PSD), participou hoje (28.11), no Hotel Fiesta, em Salvador, da 108ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção da CEADEB – Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia, que reúne 1.162 pastores e cerca de 3,5 mil participantes, que este ano tem como tema: “Sarando a Nação pelo poder da oração”.
Na solenidade estavam também o governador Rui Costa (PT), a presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, e o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor Wellington Júnior, e os deputados estaduais Manassés (PSL), Pastor Sargento Isidório (PDT), Ângela Sousa (PSD) e Carlos Ubaldino (PSD).
A Assembleia Geral Ordinária acontece para tratar de assuntos administrativo-pastorais relacionados às Igrejas Assembleia de Deus filiadas à CEADEB. “São reuniões em que buscamos promover, através da ministração da Palavra de Deus e de sessões administrativas, o congraçamento espiritual, a comunhão no Espírito e o fortalecimento para o pastoreio da igreja”, explica Samuel Junior.
Extinção do TCM
Ao final do evento da Assembleia Geral Ordinária da Convenção da CEADEB, o presidente do Legislativo voltou a falar da sua proposta de extinção do Tribunal de Contas do Municípios. “O presidente do TCM, Francisco Neto, diz que as rejeições de contas dos municípios seguem o que é estabelecido pela legislação. Ninguém quer burlar a lei: o que os prefeitos querem – e nós apoiamos – é que haja isonomia. Por que os gastos com empresas terceirizadas são computadas como despesas de pessoal para os Municípios e não para o Estado? É lei para um e não é para o outro ente federativo?”, questiona Angelo Coronel.
Clandestinos
A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest) durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (28). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.
Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.
(Foto: Antonio Queirós)
Bagageiro
A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. E isso inclui inspeções, vistorias e capacitação dos condutores.
Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar o convênio tem que ser com o Executivo municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.
Montessoriano
A Faculdade Montessoriano celebra seus 12 anos de atividades voltadas à educação e será homenageada durante sessão especial na Câmara Municipal de Salvador. O evento é uma iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e acontecerá na próxima quinta-feira (7), às 9h.
Localizada na Boca do Rio, a faculdade foi implementada em 2005 e faz parte do Grupo Montessoriano, que possui 29 anos de experiência em educação. A missão da instituição é desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão para educar, produzir e disseminar o saber, comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a formação da cidadania.
Embaixador de Angola
O embaixador da Angola no Brasil, Nelson Manuel Cosme, recebe nesta quinta-feira (30), às 14h, no Plenário Cosme de Farias, o Título de Cidadão de Salvador. A honraria é concedida pela Câmara Municipal a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município. A outorga será feita em sessão solene presidida pelo vereador Luiz Carlos (PRB).
“O título é um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo embaixador e seu envolvimento com as questões da nossa cidade, estreitando os laços entre Salvador e Angola, trazendo oportunidades de unificar esses dois lugares que têm tantas coisas em comum”, destacou Luiz Carlos.
De acordo com o vereador, o embaixador tem realizado uma série de ações que visam estreitar os laços entre Brasil e Angola por conta das ligações histórico-culturais do município com o país africano, estabelecendo parcerias no campo cultural.
R$ 31 mi para os animais
A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo que R$ 31 milhões de recursos do Município sejam destinados ao atendimento de animais de rua da cidade.
No documento, a legisladora chama a atenção do prefeito ACM Neto para que R$ 10 milhões atendam a construção e manutenção de um hospital público veterinário, inédito na Bahia; além de mais R$ 10 milhões para um segundo Castramóvel. A clínica móvel existente é insuficiente para a demanda populacional de animais na cidade.
Ainda de acordo com a vereadora, R$ 8 milhões seriam aplicados na compra de antivirais, já que não há cobertura deste tipo de vacina pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que só se compromete com a vacina antirrábica, pelo fato de a doença ser uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida do animal aos seres humanos, ou vice-versa.
Por fim, R$ 3 milhões seriam destinados para construção de uma central de adoção de animais carentes.
“Como em 2013, estou aqui na Coordenação das Comissões da Câmara protocolando estas emendas para que tenhamos na nossa Lei Orçamentária Anual os valores que precisamos para as necessidades dos animais do Município, ainda tão negligenciados”, disse a ativista.
Comissão de Reparação
Por iniciativa da Comissão de Reparação, a Câmara de Salvador promoverá uma audiência pública para debater o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. O evento será realizado na próxima quinta-feira (30), às 14h, na Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo, na Rua Benjamim de Souza, no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio.
Conforme destaca o colegiado, na oportunidade serão recebidas propostas de emendas e sugestões de alteração da minuta do Projeto de Lei nº 549/13, que institui no Município o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), relator do texto, a proposta está “aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões diversas, de modo a que a sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra de Salvador”.
A proposição do Estatuto prevê a adoção de políticas públicas em diversos segmentos, obedecendo a necessidade de previsão orçamentária específica para suas finalidades. “A proposta propiciará à população negra os meios necessários para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa”, ressalta o relator.
Bahia
Presidente do Esporte Clube Bahia, o jornalista Marcelo Sant’Ana receberá da Câmara Municipal de Salvador a Medalha Thomé de Souza. Autor do Projeto de Resolução nº 97/17, o vereador Beca (PPS) destaca a “forte gestão de Marcelo à frente do time”. A sessão solene será nesta quinta-feira (30), às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
Biometria
O Centro de Cultura da Câmara de Salvador mantém posto de recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 16h, é feito mediante agendamento no site do TRE: www.tre-ba.jus.br
Concurso
O edital para o concurso da Câmara de Salvador está disponível no site do Legislativo Municipal: www.cms.ba.gov.br. O processo seletivo abre 60 vagas para cargos de nível médio e superior. As provas estão marcadas para 25 de fevereiro de 2018. As informações também podem ser consultadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas: http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/cms2017