Gestores multados
Em sessão plenária desta quarta-feira (31.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de dois convênios firmados entre órgãos da administração estadual com a Prefeitura de Mirangaba e com a Fundação Movimento Onda Azul, decidindo ainda pela responsabilização financeira dos gestores responsáveis, no valor total de R$ 103.886,99, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com a necessária atualização monetária e juros de mora. Os conselheiros integrantes da Segunda Câmara, Pedro Henrique Lino (presidente e relator dos dois convênios), Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (substituto), ainda aplicaram multas a cinco gestores envolvidos na assinatura e execução dos dois convênios, num total de R$ 37.103,21.
Gestores multados II
O convênio 093/2008, firmado entre a Prefeitura de Mirangaba e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), destinado à aquisição de equipamentos para uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF), teve suas contas desaprovadas, e o ex-prefeito Adilson Almeida do Nascimento terá que devolver a quantia de R$ 49.680,57 aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 4 mil. O segundo convênio a ter as contas desaprovadas foi o 014/2008, firmado entre a Fundação Movimento Onda Azul e a Secretaria do Meio Ambiente, destinado à implementação de ações voltadas ao estímulo do desenvolvimento sustentável na região do Baixo Sul da Bahia. O ex-gestor da entidade, Armando Ferreira de Almeida Júnior, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 54.206,42 e pagar multa equivalente a 50% daquele valor (ou seja, R$ 27.103,21) após a atualização monetária do mesmo. Também foram multados, no valor de R$ 2 mil cada, os ex-gestores da SEMA, Juliano Souza Matos, Wesley Soares Faustino e Tatiana Maria Nascimento Matos.
Medicamentos caros
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (31) denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela compra ilegal de medicamentos junto ao laboratório Blau Farmacêutica. Duas compras são questionadas porque o próprio ministério fabrica estes medicamentos – a Alfaepoetina e a Ribavirina – através da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). A denúncia também foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
No caso da Ribavirina, medicamento utilizado para o tratamento da Hepatite C, a Fiocruz-Farmaguinhos fornece ao SUS o medicamento desde 2008 com preço unitário de R$ 0,17. Apesar do contrato de aquisição do medicamento junto à Fiocruz ainda estar em vigor, o ministério decidiu não realizar novas compras no segundo semestre de 2016. Em dezembro, já com estoque reduzido, realizou pregão e contratou a empresa Blau no valor total R$ 109.598.164,20 com o custo unitário de R$ 5,19, 3.000% mais caro. O primeiro empenho no valor de R$ 50,9 milhões foi liberado pelo Ministério ao laboratório Blau em 21 de fevereiro.
Medicamentos caros II
As irregularidades envolvendo a aquisição do Alfaepoetina, medicamento para pacientes com doença renal e tecidos transplantados, foram atestadas presencialmente por Jorge Solla nesta segunda-feira (29). O deputado visitou o complexo Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, e fez registros do estoque de cerca de 3,9 milhões de doses do alfaepoetina, a mesma quantidade que foi adquirida por dispensa de licitação pelo Ministério da Saúde junto à Blau Farmacêutica. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril no valor de R$63,5 milhões, foi a primeira desde que a Fiocruz estabeleceu parceria com fundação cubana Cimab, em 2005, que previu a transferência de tecnologia da fabricação do medicamento para o Brasil.
A justificativa do governo para esta mudança na política de aquisição de medicamentos seria, conforme nota à imprensa divulgada pelo Ministério no dia 15 de maio, os preços praticados pelo mercado, que teriam ocasionado na dispensa de licitação uma economia de R$ 128 milhões ao ano. Segundo comunicado assinado pelo diretor da Biomanguinhos, Artur Couto, e distribuindo internamente na Fiocruz no dia 19 de maio, a suposta diferença de preço é de aproximadamente R$ 30 milhões. Ele destaca, porém, que por ser a Fiocruz uma fundação estatal subordinada ao Ministério da Saúde e sem fins lucrativos, os preços são definidos em reunião entre o ministério e a entidade.
Sessão Itinerante
Na sessão ordinária desta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana foi aprovado, por unanimidade dos edis, o requerimento nº 131/2017 que autoriza a realização da Sessão Itinerante na Escola Professora Emiliana Souza Oliveira, localizada na rua Mantenópolis, bairro da Conceição, na próxima quarta-feira dia 14 de junho.
A primeira sessão deste período legislativo tem o intuito de aproximar a população da Casa Legislativa. O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) encaminhou um documento ao Presidente da Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda solicitando que a Primeira Sessão Itinerante acontecesse na Conceição, o edil comentou a respeito do assunto. “Agradecer primeiramente ao presidente da Câmara, por ter atendido à solicitação realizando uma Sessão Itinerante na Escola Emiliana Souza de Oliveira, que leva o nome da professora mais antiga do bairro, que dava aula na Capela Imaculada Conceição. É importante que a comunidade assista à Sessão para que possa saber como funciona um dia de sessão na Câmara”, disse.
Alfabetização
Em mais um golpe contra a educação brasileira, o Ministério da Educação (MEC) reduziu o número de vagas no Programa Todos pela Alfabetização (TOPAna Bahia para o ano de 2017. Deputada de destaque na luta por melhorias no setor educacional no Brasil, Alice Portugal denunciou este ataque do governo ilegítimo.
“Estavam previstas 120 mil vagas para 2017. Agora, o MEC mandou reajustar para apenas 15 mil. Trata-se de uma redução de 87,5%. Isso é gravíssimo. A alfabetização é um processo emancipador e um direito de todos os brasileiros”, afirma a parlamentar, que é líder do PCdoB na Câmara.
Fumpres
O Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, que dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência e cria o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (31) pela Câmara de Salvador, com o voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL). Fruto de intensa negociação envolvendo as bancadas do governo e da oposição e sindicatos dos servidores, a proposta recebeu emenda ampliando a composição do Conselho Municipal de Previdência do Servidor de 8 para 10 integrantes, o que permitiu aumentar de 3 para 4 a representação sindical e incluiu uma cadeira para o legislativo municipal.
Tribuna Popular
A Comissão Especial da Reforma Política decidiu, em reunião na tarde desta quarta-feira (31), que a Tribuna Popular da sessão da Câmara Itinerante, na próxima segunda-feira (5), será ocupada por dois especialistas em direito eleitoral (os nomes ainda serão definidos). A Super Terça do dia seguinte também terá como foco as propostas de alteração do sistema político brasileiro.
Segundo o presidente do colegiado, vereador Kiki Bispo (PTB), a intenção é ampliar o debate sobre a Reforma Política, para que na próxima reunião, na quarta-feira (7), os titulares da Comissão possam finalizar os trabalhos e definir o esboço do projeto de indicação que será apresentado na Câmara de Salvador. A sugestão será encaminhada à Câmara dos Deputados, para que seja apreciada no âmbito da comissão que elabora a proposta de reforma.
Entre os aspectos abordados pelo colegiado municipal, e que serão discutidos na Tribuna Popular e na Super Terça, Kiki Bispo destacou o sistema eleitoral, o financiamento de campanha, os tempos dos partidos ou coligações e as cláusulas de barreira. Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores Alfredo Mangueira e Felipe Lucas, do PMDB, Marta Rodrigues (PT), Paulo Magalhães (PV), Rogéria Santos (PRB), Isnard Araújo (PHS), Tiago Correia (PSDB) e Lorena Brandão (PSC).
‘Falta transparência’
A vereadora Marta Rodrigues (PT) participou, na manhã desta quarta –feira (31), da apresentação do 1º quadrimestre de 2017 feito pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Segundo ela, há uma grave ausência de transparência nas ações do Poder Executivo já denunciada pela vereadora que vem exaustivamente buscando dados junto aos órgãos municipais, sem êxito.
Após a apresentação, Marta fez alguns questionamentos ao secretário, entre eles o porquê de a prefeitura propor o perdão da dívida do IPTU no Projeto Revitalizar, ter estimado renúncia fiscal no PIDI 2015, mas, ao mesmo tempo, afirmar que precisa de arrecadação. “Aos interesses de quem a prefeitura pretende atender ao perdoar dívidas de IPTU no Projeto Revitalizar, sendo que a população sequer foi chamada para debater esse projeto?”, pontuou.
Previdência Municipal
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a aprovação do projeto da Previdência Municipal na Câmara de Salvador, nesta quarta-feira (31), representa mais um retrocesso encabeçado pela prefeitura de ACM Neto (DEM). Ela pontuou que o projeto contém ameaças aos direitos dos servidores, entre elas a possível extinção do Instituto da Previdência de Salvador.
Segundo Marta, configura-se como um retrocesso a proposta de que o Regime da Previdência seja administrado por uma diretoria vinculada ao Poder Executivo. “Vale destacar a existência de institutos de previdência, constituídos como autarquias, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humano, como unidades gestoras únicas de regimes próprios de previdências de servidores públicos em diversas capitais, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo”, pontuou.
Lauro de Freitas
A construção do Plano Plurianual (PPA), instrumento que norteia a gestão pública por meio da escuta da população, teve início em Lauro de Freitas na noite desta segunda-feira (30) com a realização da primeira audiência pública, que contemplou os territórios de Ipitanga, Aracui, Centro e Vila Praiana.
Para uma plateia atenta e interessada, a prefeita Moema Gramacho destacou que o Plano Plurianual é um dos instrumentos para reintrodução da participação popular na gestão do município. “Ter a oportunidade de ouvir a comunidade com suas críticas, diagnósticos e sugestões, agora enquanto gestão é fundamental. E temos que absorvê-las para que a gente possa construir esse PPA de maneira objetiva. Espero que possamos executá-lo em sua plenitude”.
Itinerante
A Câmara vai ouvir as comunidades da Cidade Baixa na sessão itinerante da próxima segunda-feira (5/6), às 14h30, no auditório da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça (Unicorp), na Travessa Rio São Francisco, nº 1, em Monte Serrat. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) coordena o Projeto Câmara Itinerante.
Como a data (5 de junho) coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, a sessão do Câmara Itinerante também servirá para homenagens a representante da PM e à TV Bahia.
Nesta segunda sessão itinerante, vereadores e lideranças comunitárias vão debater temas de interesse de 15 localidades. A Prefeitura-Bairro onde vai acontecer a atividade legislativa compreende os bairros de Boa Viagem, Bonfim, Calçada, Caminho de Areia, Lobato, Mangueira, Mares, Massaranduba, Monte Serrat, Ribeira, Roma, Santa Luzia, Uruguai e Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro.
A Câmara realizará dez sessões itinerantes neste ano legislativo, abarcando todas as Prefeituras-Bairro da cidade: Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Valéria. A primeira edição aconteceu em março na Barra.
Flora Gil
Flora Nair Giordano Gil Moreira, nasceu paulista, vive no Rio e recebe nesta quinta-feira (1º) o Título de Cidadã de Salvador. A cidade que a acolheu e é palco de uma das suas principais criações, o Camarote Expresso 222 que funciona há 20 anos no Carnaval soteropolitano. O título, proposto pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), será entregue em solenidade no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal, às 19h.
Diretora artística, Flora sempre manteve suas atividades profissionais permeadas de atos solidários e de um pensamento estratégico voltado para o futuro – desde o tempo de atuação de Gilberto Gil, seu marido, como vereador na Câmara Municipal – de onde chegavam alguns pedidos de ajuda e apoio que buscavam nela um facilitador de acesso ao gabinete.
O Expresso 2222 tornou-se também um espaço de acolhimento e divulgação de trabalhos sociais, como o realizado pelas ONGS baianas Projeto Axé e a Cipó, que recebeu a doação dos equipamentos da Apple utilizados no camarote em 2016, e da ordem de doação de todo o material não utilizado pós-carnaval para os terreiros de candomblé.
Panorama Carnaval
A segunda edição do Panorama Carnaval, evento promovido pela Câmara Municipal de Salvador para analisar e levantar propostas capazes de revitalizar a maior festa popular do planeta, será realizado nos dias 5 e 6 de junho, nos dois turnos, nas salas Pelourinho do Othon Palace. Em reunião da Comissão Especial do Carnaval, na tarde desta terça-feira (30), os vereadores definiram os últimos detalhes e que a relatoria ficará sob a responsabilidade de Kiki Bispo (PTB).
O relatório final do Panorama, segundo o presidente do colegiado, vereador Moisés Rocha (PT), será entregue ao governo estadual e à Prefeitura de Salvador, para que analisem as sugestões a tempo de implantar mudanças na festa de 2018. “Queremos contar com a maior participação popular possível, estamos divulgando em todos os segmentos e junto às entidades envolvidas na festa, para que o nosso Carnaval volte a ser, de fato, participativo”, declarou.
Programação
O debate de abertura do Panorama será com o tema “Governança – um desafio público/privado”, coordenado por Moisés Rocha. Participarão como debatedores os secretários de Turismo do Estado, José Alves, e do Município, o ex-vereador Claudio Tinoco; e o coordenador do Carnaval 2018, o empresário Paulo Leal, presidente da Associação Baiana de Trios Independentes.
Ainda na manhã de segunda-feira (5) haverá a mesa redonda sobre “Estratégias de divulgação do Carnaval de Salvador para fora e para dentro do Estado”. Participarão os secretários estadual e municipal de Comunicação, jornalistas André Curvelo e Paulo Alencar, e o presidente da Agência Tudo, Maurício Magalhães.
Na tarde do primeiro dia as mesas abordarão os temas “A força da mídia como elemento de potencialização da festa”, tendo como debatedores Roberto Ypla (Band), Thiago Coelho (SBT) e Gal Barradas (BETC/SP); e “Conteúdo – ordenamento & circuitos”, com participação de João Jorge (Olodum), Joaquim Nery (Central do Carnaval) e o empresário Ricardo Lelis.
“Modelo de negócio – custo Salvador” é o tema de abertura do segundo dia do Panorama Carnaval, que será debatido por Isaac Edington (Saltur), Diogo Medrado (Bahiatursa) e Clínio Bastos (ABRE). A mesa redonda seguinte será sobre “Carnaval, cultura e entretenimento”, tendo como debatedores Paulo Góes (Camarote Salvador), o secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, e o presidente do Ilê Aiyê, Vovô do Ilê.
No turno da tarde os temas de debate serão “Captação compartilhada”, com a participação de Eliana Dumet (Saltur), Alexandre Simões (Secult BA) e Tinho Albuquerque (Central do Carnaval); e “Caldeirão Cultural”, com os artistas Carlinhos Brown, Durval Lelis e Alberto Pitta (Cortejo Afro).
Equilíbrio fiscal
A Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quarta-feira (31), uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Na atividade dirigida pelo vereador Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o secretário da Fazenda Paulo Souto afirmou que apesar da queda real de 6% das receitas totais do município, a prefeitura manteve o equilíbrio de suas contas mediante um rígido controle das despesas.
“A partir desse relatório vamos entender como a prefeitura aplicou os recursos e se está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Tiago Correia. Membro da Comissão de Finanças, a vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou que Salvador é o 17º município em transparência no país. “Precisamos simplificar e tornar acessível esses números. A prefeitura tem questões importantes a resolver como a situação da Previdência dos servidores, que acumula uma dívida imensa. Precisamos acompanhar isso no dia a dia”, destacou Marta.
Capoeira
Foi realizada nesta quarta-feira (31), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, a abertura dos trabalhos nesta legislatura da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira. Criada originariamente em 2013, a frente foi reinstalada neste ano e tem como presidente o vereador Luiz Carlos (PRB).
“A capoeira está presente em 147 países e se constitui num processo de transformação social muito importante. Diversos mestres nos trazem uma série de reivindicações do setor e a frente está aqui para somar”, afirmou o parlamentar.
Assédio sexual
No próximo dia 8 de junho, a Câmara Municipal de Salvador promoverá mais uma edição do evento “Mulheres em Debate”, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A atividade, que terá início às 17h, será realizada no foyer do Centro de Cultura da Casa. Na ocasião, o tema em pauta será “Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”.
A programação foi definida em reunião realizada na tarde desta terça-feira (30), na Sala Laurentina Pugas, com a participação das vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), presidente do colegiado; Lorena Brandão (PSC); Marcelle Moraes (PV); Rogéria Santos e Ireuda Silva, do PRB.
Dentre as convidadas estão Flávia Vilas Boas, coordenadora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Lívia Vaz, coordenadora Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público da Bahia; e Eva Rodrigues, defensora pública do Estado.
Contas de Rui
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reúnem-se em sessão plenária, a partir das 14h30 desta quinta-feira (1º.06), para o exame da prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2016. O relator do processo é o conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio.
Ao longo da sessão, ele apresentará o relatório com os opinativos dos órgãos técnicos e pareceristas da Corte de Contas e, ao final, lerá a proposta de parecer prévio com a recomendação, pela aprovação ou desaprovação, que deverá ser encaminhada posteriormente para o julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Como é da norma regimental, a sessão é aberta e pode ser assistida por qualquer pessoa interessada.
Animais
Alunos da rede municipal de ensino de Salvador receberão orientações sobre os cuidados necessários para criação de animais de estimação. O Programa “Bichos de Estimação” de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV) e aprovado na Câmara da capital, aguarda a sanção do prefeito ACM Neto para ser implantado nas instituições de ensino.
Durante os encontros, os alunos participarão de aulas sobre procedimentos de higiene na convivência com os animais, cuidados necessários para guarda responsável e noções de cidadania. A iniciativa visa ainda estimular a adoção entre os estudantes no intuito de reduzir o número de cães e gatos em situação de rua no município.