Reforma trabalhista
Por 10 votos contrários e nove a favor, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) (foto) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20/6) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Com a rejeição do relatório, foi colocado em votação e o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em votação simbólica para constituir o parecer da CAS. Agora, este parecer segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será lido juntamente com o relatório aprovado na semana anterior pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), este outro favorável à reforma.
Representando a bancada do PSB no Senado, a senadora Lídice da Mata (BA) comemorou a vitória na CAS e lembrou as atrocidades que continha o relatório. Ela frisou que o projeto da reforma trabalhista afeta principalmente as trabalhadoras mulheres. Num tom firme, ela pediu aos senadores: “Àqueles que têm compromisso para com suas biografias, peço: não aprovem este projeto! Não manchem suas biografias aprovando essa iniquidade para salvar o mandato de Temer. Esta reforma trabalhista é um estatuto da destruição do valor do trabalho no Brasil, do valor da força de trabalho e do valor do trabalhador brasileiro”, apelou Lidice da Mata.
Reforma trabalhista II
A senadora também denunciou o uso de recursos pelo governo federal, que editou uma cartilha de “propaganda a favor da reforma, sem que ela (a reforma) seja lei, pois sequer foi votada”, referindo-se ao mau uso dos recursos públicos.
Durante os encaminhamentos da votação, Lídice também lembrou que “nenhum apoiador da reforma teve coragem de dizer que o projeto vai melhorar a vida dos trabalhadores”. Ao encaminhar voto contrário ao relatório do projeto de reforma trabalhista pelo PSB, Lídice lembrou que a Executiva Nacional deliberou pela rejeição ao projeto. E completou: “Este relatório da reforma trabalhista tem requintes de crueldade. Não dá para entender um projeto que prejudica as mulheres, as mães que estão amamentando e os trabalhadores em geral. Só o requinte da perversidade permitirá que mulheres precisem negociar com o patrão seus 30 minutos para amamentar. Ou que os trabalhadores percam seus direitos amplamente conquistados. Na verdade, essa pseudo reforma de Temer vai precarizar ainda mais as relações trabalhistas no País. Por isso, votamos não aqui na CAS”, declarou a senadora baiana.
Agropecuária
O sucateamento da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e o apadrinhamento político responsável pela exoneração de técnicos capacitados e nomeação de pessoas sem a devida formação, coloca em risco a sanidade da produção agropecuária do Estado, notadamente na área vegetal. A afirmação é do deputado estadual Heber Santana (PSC), membro efetivo da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia, que nesta terça-feira (13) resolveu promover audiência pública para debater a defesa agropecuária na Bahia.
“O governo do Estado tem se mostrado insensível com o setor agropecuário, responsável pela geração de cerca de 24% do PIB, 30% dos empregos e mais de 40% das exportações”, aponta Heber Santana, lembrando que a Adab carece de recursos financeiros e materiais para realizar o importante trabalho de garantir a sanidade da produção agropecuária.
Vigilantes
Nesta quarta-feira (21), às 9 horas, uma sessão especial no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador, vai homenagear o Dia Nacional dos Vigilantes. A sessão foi solicitada pela vereadora Marta Rodrigues (PT).
De acordo com a vereadora, a data é uma homenagem ao dia da sanção da Lei 7.102/83 que regulamentou a atividade profissional do vigilante no Brasil e é comemorada nacionalmente no dia 20 de junho. “Esta profissão de guerreiros e guerreiras é muito importante para a sociedade pois complementa a atividade de segurança pública. Ao longo dos últimos anos, s mulheres e homens vigilantes tiveram várias conquistas com muita luta”, declarou Marta.
Ela cita, por exemplo, as conquistas obtidas com a greve de 15 dias ocorrida na Bahia entre maio e junho que deu à categoria um reajuste de 6% no salário, redução de 5% no desconto do ticket refeição, manutenção intacta da jornada 12/36, pagamento dos dias parados e reconhecimento da legalidade e legitimidade da greve. Milhares de vigilantes não cederam à pressão dos patrões e aderiram à greve. Diante da conjuntura atual, da crise, consideraram o resultado da greve vitorioso”, apontou a vereadora.
Batistas
Destacando a importante contribuição dos batistas brasileiros aos baianos e ao País como um todo, tanto na educação como nas ações missionárias, o deputado Heber Santana apresentou à mesa da Assembléia Legislativa o requerimento de número Nº 8.827/2017, solicitando a realização de sessão especial para comemorar os 135 anos dos batistas no Brasil. O evento está marcado para acontecer no dia 9 de outubro desse ano, no plenário da Assembléia.
Vindos dos Estados Unidos, os batistas chegaram ao Brasil em 1882, quando foi organizada a Primeira Igreja Batista, em Salvador, voltada para a evangelização do Brasil. Unidos em torno da Palavra de Deus, a Bíblia Sagrada, e para a pregação do Evangelho, os batistas brasileiros ampliaram seu raio de ação, com a organização centenas de igrejas, ampliando a ação social e educacional.
Heber Santana relata que “a ação batista se expandiu por todo o território nacional e se espalhou pelo mundo, deixando na educação uma das marcas mais visível”. Ele acrescenta que “a paixão pelo estudo da Bíblia desenvolveu o interesse pela educação religiosa, cultivada nas igrejas através das organizações de treinamento e da Escola Bíblica Dominical, transformando os templos em verdadeiros complexos educacionais. Um dos marcos dos batistas na Bahia é o Colégio Taylor Egídio, que funciona até hoje na cidade de Jaguaquara, desde 1922.
Simplifica
A votação do Projeto de Lei nº 356/17 que institui o Código de Obras do Município de Salvador e busca modernizar a legislação da construção civil da capital, também chamado de Projeto Simplifica, foi definida em reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta terça-feira (20). A matéria de autoria do Executivo Municipal deve ir a Plenário em 5 de setembro.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Leo Prates (DEM), destacou que é um compromisso de sua gestão estabelecer um cronograma de votação para os projetos assim que eles são recebidos. “Nesta legislatura batemos um novo recorde. Não houve nenhum parecer verbal em seis meses”, pontuou Leo Prates.
O presidente convocou, ainda, todos os vereadores para a apresentação de um balanço do primeiro semestre de atividades desta legislatura, no dia 10 de julho. Como prévia, Leo Prates destacou o cumprimento de pontos importantes da carta de compromisso de sua candidatura à presidência, como a tomada de decisões em conjunto com o colegiado, retomada do projeto Câmara Itinerante, valorização do servidor e andamento do processo para realização de concurso público.
Código de Obras
A Câmara Municipal recebeu, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 356/17 (Mensagem do Executivo nº 07/17) que institui o Código de Obras do Município de Salvador. A proposição pretende modernizar a legislação da construção civil, uma vez que o atual código de obras é de 1988. Também é uma ação do Projeto Salvador 360, programa de planejamento para impulsionar o desenvolvimento que busca soluções para problemas que dificultam a geração de emprego e renda na capital baiana.
Seguindo as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), recentemente aprovados na Casa Legislativa, o projeto de lei incorpora a Legislação Federal e Estadual, Normas Técnicas Brasileiras e especificações das concessionárias de serviços públicos, além de trazer inovações.
Código de obras II
Além do novo Código de Obras criar um licenciamento simplificado para empreendimentos de pequeno e médio portes, elimina a exigência de atestados e certidões de outras secretarias. Outra novidade é o alvará unificado de licença para construção, que contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e implantação de estande de venda. Pela legislação atual, cada etapa dessa exige licenças individuais.
O projeto também transfere algumas atribuições a outras entidades e entes, o que o secretário Guilherme Bellintani definiu como “princípio de corresponsabilidade”. Neste grupo, estão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) e o Corpo de Bombeiros do Estado. Como o projeto acaba com a Lei Municipal de Segurança e Combate contra Incêndio, passará a valer a legislação estadual sobre estas questões.
PMs temporários
Se o Estado não aproveita a mão-de-obra dos policiais militares temporários e permite que seus contratos sejam rescindidos, a marginalidade absorve rapidamente. Essa é a opinião do diretor da Associação dos Militares das Forças Armadas (FMFA), Danielson Pinheiro, que discursou na Tribuna Popular na sessão ordinária desta segunda-feira (19).
O treinamento específico recebido pelos profissionais, de acordo com Danielson Pinheiro, poderia ser muito útil à sociedade. “Ganham extrema habilidade em abordagens, revista, armamento, tiro, munição e, após o período de prestação de serviço, são descartados pelo Estado. Esses conhecimentos poderiam são usados em prol da sociedade, mas, infelizmente, ganham outros rumos”, lamentou, ao agradecer ao vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) pela oportunidade de participar da Tribuna Popular.
Sindseps cobra
A negociação salarial dos funcionários da Prefeitura de Salvador foi tema da primeira Tribuna Popular nesta segunda-feira (19). O presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Everaldo Braga, criticou a postura do gestor municipal, ACM Neto, no diálogo com os trabalhadores.
“São cerca de 10 mil pais e mães de família nessa situação. Queremos reajuste e um Plano de Carreira dignos. Só com condições de trabalho favoráveis conseguiremos oferecer um serviço público de excelência à cidade”, afirmou Braga.
O presidente do Sindseps também pediu intervenção dos vereadores para que agentes comunitários de saúde e de endemias recebam o piso salarial de R$ 1.014, pleiteado pelas categorias.
Aladilce Souza (PCdoB) e Odiosvaldo Vigas (PDT) foram dois dos vereadores que comentaram a Tribuna Popular.
Para a vereadora, “as políticas públicas que são planejadas só serão efetivadas com a valorização dos servidores de Salvador”.
Já Vigas concorda com a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, mas lembra que não é só a prefeitura que enfrenta dificuldades para a concessão do reajuste. “Sou servidor público estadual e o reajuste também é zero”, ironizou.
Samba junino
O líder do PT na Câmara de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca, defendeu em plenário a tradição dos festejos juninos na Bahia. Na terça-feira (20), o legislador disse que o samba junino, uma resistência cultural do período de São João, “está com os dias contados, por falta de investimentos dos setores públicos”.
Para Suíca, tanto o Estado quanto o Município estão investindo alto em atrações para o período festivo, mas os grupos estão desassistidos nos bairros de Salvador.
O vereador alertou para a dificuldade em promover o samba junino nos circuitos da Liberdade, Subúrbio e Engenho Velho de Brotas. Nestas localidades, salientou Suíca, surgiram importantes compositores e cantores, a exemplo de Tatau e Beto Jamaica.
Pontos de Cidadania
A vereadora Ireuda Silva (PRB) criticou duramente o encerramento das atividades dos Pontos de Cidadania, que atendiam indivíduos em situação de rua e funcionavam em dois postos na capital baiana, um no Comércio e outro na Sete Portas. O fechamento motivou protestos, no dia 14 de junho, de funcionários e pessoas que recebiam atendimento.
Diante disso, Ireuda protocolou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de indicação, dirigido ao governador Rui Costa, requerendo a reativação dos Pontos de Cidadania e a recontratação dos servidores. O serviço era financiado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Vila Canária
A vereadora Lorena Brandão (PSC) realizou no último domingo (19) mais uma Ação Bairro em seu mandato. Desta vez, mais de 60 famílias da comunidade de Vila Canária foram beneficiadas com o projeto que já atendeu a diversos bairros de Salvador. Assim como em outras ações, os moradores da localidade tiveram atendimento de saúde, como aferição de pressão arterial, medição de glicemia e higiene bucal.
Através do Núcleo de Prática da Faculdade Batista Brasileira (FBB), também foi oferecida recepção jurídica para que os interessados pudessem esclarecer dúvidas sobre demandas judiciais. A criançada não ficou de fora e se divertiu com os brinquedos do projeto Rua de Lazer, da Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel).
Sistema Metroviário
Importante intervenção viária na mobilidade urbana da capital baiana, com alcance metropolitano, o Sistema Metroviário Salvador – Lauro de Freitas, que é administrado desde 2013 pelo Governo do Estado da Bahia, completou três anos de operação no último dia 11 de junho. Com previsão de conclusão da obra para o final de 2017, conforme anunciado pelo governador Rui Costa, o metrô operará com duas linhas, que, somadas, correspondem a aproximadamente 41 km de extensão.
Para tratar do modal, principalmente no que diz respeito à sua integração com o sistema rodoviário, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDUrb) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBa), presidida pela deputada estadual Maria del Carmen (PT), vai realizar, nesta quarta-feira (21), às 09h30, no Plenarinho da ALBa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na capital baiana, a audiência Pública “Mobilidade Urbana: o Metrô de Salvador”.