Imbassahy e ACM Neto
O ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, se reuniram na última quarta-feira, em Brasília. Na pauta, projetos de interesse de Salvador.
“Foi um encontro em que discutimos parcerias entre os governos federal e municipal, a exemplo da que garantiu R$ 300 milhões de recursos da União para o segundo trecho do BRT, anunciados há dois meses. Esse é o nosso objetivo: garantir projetos e obras para Salvador. Foi um encontro de trabalho bastante produtivo”, afirmou.
O prefeito afirmou que questões eleitorais não foram discutidas e disse que Imbassahy naturalmente irá participar das discussões sobre o futuro da Bahia.
“Imbassahy é um quadro importante da política baiana, de muito valor, um ex-prefeito de Salvador com trabalho reconhecidíssimo e um deputado federal articulado, ministro influente, então vai participar da discussão do projeto futuro para a Bahia”, disse.
Perdas no turismo
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa lamentou a perda da Bahia para o Ceará, na concorrência pelo hub da Air France-KLM, com voos diretos para Paris e Amsterdã a partir do ano que vem. Foi noticiado que a Air France e a Gol firmaram uma parceria para construir um hub na cidade de Fortaleza. Com essa iniciativa, a companhia francesa terá cinco voos semanais para a Europa partindo de Fortaleza. O líder da Bancada, Leur Lomanto Jr (PMDB), disse que o resultado é consequência da falta de incentivos e de prioridade no turismo por parte do governo baiano. O estado do Ceará deu incentivos da ordem de R$10 milhões à empresa. A Bahia por sua vez ofereceu a metade desse valor. Além disso, um dos fatores que desfavoreceram foi a lacuna do Centro de Convenções da Bahia, fechado há mais de um ano.
“A Bahia vem perdendo espaço porque infelizmente o governo deixou o turismo de lado e abandonou o Centro de Convenções, um dos patrimônios do estado que servia como ponto de atração para a realização de grandes eventos nacionais e internacionais”, criticou o líder.
Lei Orçamentária para 2018
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), recebeu, na tarde desta quinta-feira (28), na Alba, das mãos do vice-governador e secretário de Planejamento do Estado, João Leão (PP), duas importantes peças para a gestão do Estado: o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2018, e o anteprojeto da Ponte Salvador – Itaparica.
A proposta orçamentária do governo para o exercício 2018 faz uma estimativa das receitas e estabelece as despesas em R$ 45,3 bilhões, que corresponde a um crescimento de 1,8% em relação ao ano corrente, que é de R$ 44,4 bilhões.
Posto de recadastramento
Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (28), os presidentes da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rotondano, inauguraram oficialmente o 25º posto de recadastramento biométrico da capital. O evento foi realizado no foyer do Centro de Cultura da Casa Legislativa, onde o equipamento está instalado para atender a população até o dia 31 de janeiro de 2018.
Na solenidade, Leo Prates afirmou que a inauguração integra a política da Casa em se aproximar da população através do slogan ‘O Poder do Cidadão’. “O posto de biometria é uma oportunidade de as pessoas conhecerem a Câmara, isso vai gerar frequência. Isso ajuda o TRE e nos ajuda, nessa linha de aproximar cidadão e Câmara Municipal para exercer o que lhe é de direito, sua cidadania”, declarou Prates.
Marcaram presença na cerimônia as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Rogéria Santos (PRB) e Lorena Brandão (PSC); além dos vereadores Kiki Bispo (PTB), Paulo Magalhães Júnior (PV), Vado Malassombrado e Maurício Trindade, do DEM, e Felipe Lucas (PMDB).
Eleitores de Salvador
Durante a assinatura do convênio de parceria, o presidente do TRE-BA chamou a atenção dos eleitores soteropolitanos para a necessidade de comparecimento. Segundo ele, a posição geográfica da Câmara Municipal deve contribuir para atrair a população.
“Estamos em um posto avançado, no Centro da Cidade, então o que eu quero é conscientizar a população, principalmente os eleitores do Barbalho, do Pelourinho, do Comércio, da região do Santo Antônio, e pedi a essas pessoas que compareçam, porque Salvador está muito aquém do número que nós precisamos”, convocou Rotondano.
De acordo com o TRE-BA, o número de eleitores em Salvador é de 1.960.285, mas apenas 648.860 (33,10%) realizaram o recadastramento biométrico. Após a data limite (31 de janeiro), o título daqueles que não realizarem o procedimento será cancelado, além de dificuldades em retirar passaportes e suspensão de programas sociais – a exemplo do Bolsa Família.
Cultura da paz
A Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão especial em homenagem à organização espiritualista Sukyo Mahikari. A iniciativa foi do vereador Joceval Rodrigues (PPS). “Esta sessão, transmitida para milhares de pessoas pela TV Câmara, foi pautada pela cultura do amor”, afirmou o parlamentar. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28), pela manhã, no Plenário Cosme de Farias.
O vereador também instituiu no Calendário Oficial de Eventos de Salvador o Dia Municipal da Sukyo Mahikari (Lei 9.256/17), celebrado em 27 de fevereiro.
“O mundo só vai tomar uma direção melhor no dia em que homens e mulheres de boa vontade se unirem. E o grande canal para que isto aconteça é a interação entre todas as religiões que cultuam a paz”, avaliou Joceval.
Católico praticante, o vereador pontuou que “a Sukyo Mahikari tem algo em comum com a minha fé. Estou me referindo ao respeito ao meio ambiente e ao nosso planeta, que é a ‘casa comum’ da humanidade”.
Joceval também afirmou que “num mundo tão violento, a arte Mahikari propaga a cultura da paz”. Segundo o parlamentar, “esta unidade entre pessoas que pregam a paz pode levar a humanidade a evitar diversos casos de violência”.
Moradia Popular
Nesta sexta-feira, às 19h, uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador vai homenagear os 30 anos da União de Moradia Popular e a atuação do movimento na construção de políticas públicas para fortalecer a produção social da habitação e defender a propriedade coletiva. O evento foi requerido pela vereadora Marta Rodrigues (PT) com o objetivo de discutir a conjuntura política atual, que ameaça conquistas como empreendimentos autogestionados, regularizações fundiárias e direito à moradia.
“Temos que discutir essa forma de pensar a função social da propriedade. A autogestão é importante para o controle dos moradores sobre os recursos e políticas voltadas para esta questão. A autogestão é inclusiva, é solidária, e propõe o controle de todas as etapas, desde a definição do terreno, do projeto, da equipe técnica, da forma de construção, compra de materiais, contratação de mão de obra, organização de mutirão, prestação de contas e a organização da vida comunitária”, explica Marta.
Retrocesso
A vereadora ressalta, ainda, que “o governo ilegítimo do presidente Michel Temer põe em risco todas as conquistas da regularização fundiária adquiridas nos governos de Lula e Dilma”. Partiu do governo, acrescenta Marta, a Medida Provisória 759, aprovada no Senado em junho deste ano, que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade.
“Não podemos permitir que este retrocesso venha à tona, pois ele facilita e beneficia os loteadores das terras urbanas, os desmatadores e os grileiros de terras públicas na área rural”, frisou. A nível nacional a luta tem sido travada contra a MP e uma carta de repúdio foi assinada por 88 organizações e movimentos sociais, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Instituto Pólis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
“Não podemos falar de União de Moradia sem lembrar que o histórico déficit habitacional do país diminuiu muito com o programa Minha Casa, Minha Vida, criado no governo de Lula, para cumprir a Constituição e tratar com respeito o povo que não tem condições de comprar uma casa”, reiterou a vereadora.
Dia Mundial dos Animais
Em comemoração pela passagem do Dia Mundial dos Animais, 4 de outubro, a ativista e vereadora Ana Rita Tavares (PMB) promove, na Câmara Municipal de Salvador, sessão e confraternização com a presença de protetores e simpatizantes da causa animal. O evento será realizado no Centro de Cultura da Câmara, às 19h, incluindo música, sorteio de brindes e coquetel.
Minirreforma do Código Tributário
A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais liberais continuará como está sendo feita, pelo número de sócios da empresa, e não pelo número de empregados, como indicava a minirreforma no Código Tributário de Salvador. A matéria aprovada na Câmara Municipal, na quarta-feira (27), por 30 votos a 11, ganhou emenda do vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD).
Desde que o projeto do Executivo chegou à Casa, Edvaldo Brito se posicionou contra essa cobrança abusiva para advogados, médicos, engenheiros e outras categorias. A sua emenda neutraliza essa pretensão.
O parlamentar também votou contra outros pontos que não concorda, como as delegações do Legislativo para o Executivo, com o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) igualando as diferenças dos moradores da cidade, e a restrição da isenção do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) para quem ganha até três salários mínimos.
Agentes de trânsito
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 152 /2015, que autoriza a utilização de equipamentos de defesa pessoal em serviço de agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. A matéria agora segue para sanção do presidente da República para se tornar Lei.
Presidente da Frente Parlamentar pela Segurança Pública na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Lorena Brandão (PSC) enfatizou a necessidade de projetos que visem a integridade física desses profissionais.
“Os agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) vêm sendo vítimas de decorrentes casos de violência urbana nos últimos tempos. Não podemos aceitar que esse tipo de violência aconteça. Os agentes, todos os dias, estão à mercê de situação de agressão e que colocam em risco a sua integridade física. A nossa Frente vai lutar pelos direitos pela vida e pela defesa desses profissionais que, hoje, fazem parte de uma representação do Estado, com a manutenção da ordem no trânsito, mas que com pouca proteção acabam sendo praticamente obrigados a beneficiar infratores”, disse a vereadora.
Comenda I
A Câmara de Salvador vai conceder a Comenda Maria Quitéria à assistente social Maria da Penha Pereira. Proposta pelo vereador Henrique Carballal (PV), a sessão solene será realizada nesta sexta-feira, às 9h, no Plenário Cosme de Farias.
Comenda II
O vereador Carballal destaca a contribuição de Maria da Penha Pereira para o desenvolvimento de Salvador e do estado da Bahia. Ela atuou na Diretoria do Serviço Social da Indústria (Sesi) por 21 anos e tem experiência em projetos nas áreas de serviço social, desenvolvimento de comunidade, saúde pública e cooperativismo, entre outras.
Feminicídio
O combate ao feminicídio (assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero) será tema de sessão especial na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Orlando Palhinha (DEM). A atividade está sendo agendada para outubro, Mês Municipal de Combate ao Feminicídio em Salvador.
Aeroclube
O destino do antigo Aeroclube, espaço público de 240 mil metros quadrados localizado no bairro da Boca do Rio, precisa ser debatido com a população antes de qualquer decisão da prefeitura para o local. É o que defende a vereadora Marta Rodrigues (PT), para quem a falta de discussão sobre o espaço com a sociedade civil pode resultar em decisões que fiquem a critério do Executivo Municipal para beneficiar unicamente a iniciativa privada.
“A prefeitura, especialista em fazer marketing com festas, tenta enganar a população com a propaganda de um réveillon naquele espaço, mas em nenhum momento chamou a população para decidir sobre o que eles querem para o local. O réveillon lá, pode, inclusive, ser estratégia para atrair a iniciativa privada”, pontuou Marta.
Segundo a vereadora, o gerenciamento das medidas pós-rescisão do contrato com o Consórcio Parques Urbanos e a prefeitura de Salvador precisa ocorrer de forma democrática e participativa, para que não se repita no município a promessa não cumprida do prefeito de um parque de lazer popular que nunca foi construído.
Acidentes de trânsito
Dados do IBGE revelam que o trânsito no Brasil mata 43 mil pessoas por ano – número três vezes maior do que a guerra civil na Síria – ao mesmo tempo em que outras 124 mil são internadas anualmente com algum tipo de lesão. Apenas na Bahia, entre os anos de 2000 e 2017, foram registradas 34.534 mortes em acidentes de trânsito, Outro levantamento do Ministério da Saúde, sobre internações hospitalares e gastos com tratamento, mostram ainda que os acidentes de trânsito geraram um gasto de R$ 200 milhões aos cofres públicos em 2013.
Com a finalidade de apresentar esse panorama na Bahia e reverter os números, principalmente como forma de preservação da vida e redução de custos com a saúde pública, o governador Rui Costa assinou no último sábado (23), o decreto que institui o Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito envolvendo Veículos Automotores de duas ou três rodas.
O deputado estadual Samuel Júnior (PSC), autor do projeto de indicação na Assembleia Legislativa para implementação de campanhas para conscientização dos motoristas baianos, comemorou a iniciativa da gestão estadual que deverá garantir intervenções efetivas para o enfrentamento do o agravo e resultará na redução de mortes nas rodovias e estadas no estado.