O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou contra o pedido da defesa para evitar a prisão do petista. Ele foi o primeiro a se manifestar no julgamento desta quarta-feira (4).
Segundo o magistrado, a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de negar o habeas corpus, no começo de março, apenas seguiu entendimento do próprio STF.
— Seria possível dizer que haveria ilegalidade ou abuso de poder em um ato apontado com o coator no qual é seguida a jusrisprudência majoritariamente no Supremo Tribunal Federal? […] A ilegalidade apontada [na decisão do STJ] não merece a meu ver ser reconhecida.
Fachin começou falando que o julgamento do habeas corpus de Lula aborda apenas a situação dele e não se aplica a todos os condenados em segunda instância no país.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão pouco depois das 14h, com uma mensagem em que afirmava que o Supremo “atua de maneira independente e soberana”.
— Nesta sessão, como em todas as outras em que cumprimos nosso dever, este colegiado cumpre suas obrigações constitucionais de decidir em última instância causas de importância maior para o Brasil e para os cidadãos brasileiros.
R7