A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (9) a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Em sua decisão, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido “instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais”.
Procurada, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que a entidade ainda não foi notificada oficialmente da decisão, datada da última sexta-feira, mas divulgada nesta terça.
“Ele próprio [Lula] mencionou que chamava pessoas para conversar no referido instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de ‘Posto Ipiranga’ diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento de conversas ou transparência de suas atividades”, escreveu o juiz que assina a suspensão do instituto.
“Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais…, bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local”, acrescentou.
“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamento que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades”, disse o juiz, acrescentando que Lula conversou na sede do instituto com o então senador Delcídio do Amaral, também réu na mesma ação penal sob acusação de obstrução da Justiça.
A decisão de suspender as atividades do Instituto Lula acontece na véspera do depoimento do ex-presidente ao juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, em outra ação penal em que é réu, acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como vantagem indevida paga pela empreiteira OAS.
Lula x Justiça Federal
O ex-presidente Lula é réu em cinco processos criminais na Justiça Federal, três deles no âmbito da Lava Jato, uma da Janus e outra na Zelotes.
Na Lava Jato, Lula se tornou réu pela primeira vez em julho de 2016, por supostamente tentar obstruir a Justiça ao comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, da Justiça Federal de Brasília.
Depois, em setembro de 2016, Lula se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro ter recebido R$ 3,7 milhões em troca da facilitação para a OAS fechar três contratos com a Petrobras entre 2006 e 2012. Tais contratos, sustenta o MPF, geraram R$ 87 milhões em dinheiro desviado da petroleira. Essa ação corre em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro.
A terceira vez de Lula como réu foi em outubro do ano passado, na Operação Janus, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A investigação se foca em um suposto esquema de fraudes em contratos do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. A ação corre em Brasília, sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Em dezembro de 2016, na Zelotes, Lula se tornou réu por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente ter atuado na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos e na compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. Em troca, o filho mais novo de Lula, Luís Claudio Lula da Silva, teria embolsado R$ 2,5 milhões. Essa ação corre na Justiça Federal de Brasília e tem o juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Lula se tornou réu pela quinta vez também em dezembro, desta vez na Lava Jato e, portanto, sob a responsabilidade de Moro. A suspeita é de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). O local foi reformado pela OAS e a Odebrecht em troca, novamente, de benefícios para as empreiteiras.
R7