O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) segue dando continuidade à série de Lives pelo Instagram e agora também via Youtube. Nesta quinta-feira, às 18h, a diretora de Assuntos Fiscais e Tributários, Vera Virgínia Chaves, convida o mestre em contabilidade e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município (TCM-BA), Vitor Maciel, para debater o tema “Você, o controle social e a fiscalização dos recursos públicos”.
De acordo com a diretora do IAF, o tema foi escolhido com o objetivo de abordar o papel e a importância do cidadão nas decisões e no controle da gestão pública. “Todos nós pagamos tributos e financiamos o custeio e investimento do Estado, portanto não há nada mais importante que a nossa participação. Temos o direito de saber onde será aplicado cada centavo do dinheiro público”, disse, explicando importância e eficácia do controle social. “A Constituição Cidadã efetivou a participação popular com a inserção do princípio da eficiência da Administração Pública. A partir daí implementou o controle da gestão estatal, assim, o controle social ganhou destaque como instrumento capaz de restringir o poder dos administradores públicos com a participação do cidadão no planejamento e execução das políticas públicas. Não há dúvidas de que o monitoramento, a fiscalização e o controle da gestão pública resultam numa aplicação eficaz e eficiente dos recursos públicos. Política pública eficiente é política pública participativa”, afirmou.
PRÊMIO – Diante disso, a Federação Nacional de Associações de Fiscais Estaduais (Febrafite) tem promovido o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020 que visa propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento de instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de educação fiscal. Em novembro, de forma pioneira, o IAF lançara o prêmio regional, com o objetivo de incentivar boas práticas de cidadania no Estado da Bahia.