A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza ação de vistoria em lanchonetes localizadas em estádios de Salvador. No início da semana, o órgão emitiu um auto de infração à empresa responsável pela Arena Fonte Nova. Os fiscais encontraram nas lanchonetes produtos, como refrigerante e maionese, com prazo de validade vencido. O material foi apreendido e destruído no local, durante a partida entre Bahia x Atlético GO pelo Campeonato Brasileiro.
Na ocasião, fiscais do órgão ainda emitiram uma notificação por ausência de placas antifumo em toda a Arena, em descumprimento à Lei 12.546/2011. A legislação determina que avisos sejam afixados em local visível, informando a proibição do fumo em locais de uso coletivo, totalmente ou parcialmente fechados. Esta foi a primeira operação realizada no estádio este ano. O próximo local a ser visitado será o estádio Manoel Barradas, em data indefinida.
Os estabelecimentos notificados têm até dez dias para regularizarem as pendências e se adequarem às normas vigentes do consumidor. Caso a irregularidade persista após o prazo, a empresa está sujeita a penalidades, como o recebimento de multa cujo valor pode variar entre R$ 300 e R$ 6 milhões. Os serviços da Codecon podem ser solicitados na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro, nas sedes das Prefeituras-Bairro ou pelo Fala Salvador, através do número 156.