Com minuta disponível para consulta (leia aqui) e ainda em fase de audiências públicas, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) propõe, entre outras medidas, a retirada das atividades de carga e descarga do Porto de Salvador, localizado no bairro do Comércio. De acordo com a proposta do projeto de lei, que ainda pode sofrer alterações, a transformação seria progressiva, considerando o zoneamento apresentado no texto. O processo é coordenado pela Secretaria Cidade Sustentável (Secis). Procurado pelo Bahia Notícias, o titular da pasta, André Fraga, confirmou que a ideia. “Essa é uma proposta da prefeitura para que a gente possa fazer uma mudança progressiva a forma como é ocupada aquela área do setor antigo da cidade. Nós acreditamos que aquela área tem o potencial para se transformar em uma área nova do ponto de vista de ocupação urbana, integrando a cidade novamente à Baía de Todos os Santos, de forma que as pessoas possam ter acesso a equipamentos de lazer, cultura, turismo. E também novos empreendimentos, que possam dar mais vida ao Centro Antigo”, explica. O primeiro prazo para a desativação de carga e descarga, após dezembro de 2016, compreende o perímetro ocupado pelo antigo terminal de passageiros, os armazéns nº 3, 6, 7 e 8, considerando as áreas laterais e frontais até o cais. Nesse mesmo período, deve ser liberada a área de faixa de Orla Terrestre situada entre a Rua Cais do Saneamento (trecho do viaduto da Via Expressa já próximo ao porto, na altura do Mercado do Peixe) e a Avenida Engenheiro Oscar Pontes. A partir de dezembro de 2018, seriam desativadas para carga e descarga até a área dos armazéns nº 4 e 5. A área do terminal de contêineres até a Avenida Oscar Pontes seria a última a ser desativada, após dezembro de 2024.
A ideia tem gerado rejeição em alguns setores envolvidos: os portuários realizaram protesto no último dia 11 , quando aconteceram diversas manifestações da paralisação geral contra a PEC do Teto e também a primeira audiência pública do plano. Segundo Fraga, além das audiências públicas, a prefeitura tem conversado com os entes relacionados à zona portuária. “Já tivemos reuniões na Fieb [Federação das Indústrias do Estado da Bahia], tivemos reunião com os usuários dos portos, reuniões separadas, inclusive. Ontem, inclusive, teve aqui o pessoal da Usuport [Associação de Usuário de Portos da Bahia]. Fomos convidados a apresentar [o plano] na Fieb, a Associação Comercial também esteve conosco”, cita. “Nós estamos discutindo. A minuta, como o nome diz, é uma minuta, são ideias e propostas que nós estamos colocando, do que a prefeitura acredita ser o melhor para a cidade do ponto de vista da ocupação do solo urbano”, completa. O setor, porém, não concorda com a retirada. “Eles estão contrapondo o que a prefeitura propõe, nós estamos de forma muito respeitosa entendemos, acreditamos, mas estamos ainda no processo de oitiva, de discussão, para que a decisão possa ser tomada. Eles propõem a retirada dos artigos, não querem. O que é natural; é um setor da cidade que tem no porto sua atividade”. Uma contraproposta da Usuport, apresentada nesta segunda e em análise pela prefeitura, é a municipalização do porto, que é possível de ser executada. “Estamos avaliando, isso vai de encontro diretamente a nossa proposta inicial, nós estamos propondo a desativação das atividades”, ressalta Fraga. Como alternativa à desativação do porto, mantendo apenas atividades turísticas e transporte de passageiros, o secretário elenca o porto de Aratu, em Candeias, na região metropolitana de Salvador. “Temos aí a possível ampliação do porto de Aratu, se conectando ao pólo logístico que a prefeitura propõe no Salvador 500, tem a própria ideia do CIA, no Polo Petroquímico. Essa é uma ideia que já existe no planejamento macro da região metropolitana”, sinaliza. “A maior parte não seria no território de Salvador, mas teria relação com a cidade”. De acordo com o secretário, além das audiências públicas, o texto do plano será analisado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Após essas etapas, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara – a previsão é de que isso ocorra no primeiro bimestre de 2017.
Bahia Notícias