Visitas acontecem na quarta (18) e quinta-feira (19) com o objetivo de conhecer as estruturas e o corpo funcional dos dois órgãos
Nesta semana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, fará visitas de trabalho a duas unidades da pasta. Na quarta, 18, a partir das 8h, ele será recebido por servidoras e servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Quinta-feira, a partir das 9h, o encontro será na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O objetivo das visitas é conhecer as estruturas organizacionais, as instalações onde funcionam os dois órgãos e estabelecer uma primeira aproximação com o corpo funcional das unidades.
A Fundac, cuja direção está a cargo de Regina Affonso de Carvalho, é responsável pela gestão da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no estado da Bahia. A Fundac acolhe adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos, realizando o atendimento socioeducativo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594/2012). A Fundac originou-se da antiga Fundação de Assistência a Menores no Estado da Bahia (Fameb), através da Lei 6.074, de 1991.
O Procon tem por finalidade coordenar e executar a política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Segundo o seu superintendente, Tiago Venâncio, o órgão tem a missão de conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia, como instrumento de cidadania. Além dos 24 postos presenciais em funcionamento na capital e no interior do estado, o Procon-BA realiza também atendimento virtual através da Central de Atendimento por Chamada de Vídeo. Em ambas as modalidades o agendamento é feito pela plataforma SAC Digital.