O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), irá protocolar na próxima terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Constitucional Eleitoral. O texto da PEC já foi divulgado e prevê, por exemplo, que o fundo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a proposta estabelece que os recursos serão destinados aos partidos somente nos anos eleitorais.
Mais cedo Jucá explicou que o objetivo dele é se reunir na semana que vem com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para decidir quais projetos da reforma política poderão ser aprovados até setembro nas duas Casas.
Conforme o texto divulgado, o fundo, se criado, poderá destinar recursos para as campanhas de presidente da República; governador; prefeito; senador; deputado (federal, estadual e distrital); e vereador. As campanhas dos candidatos a vice também poderão receber a verba.
“[Se a PEC for aprovada] nós teremos eleições com financiamento público de campanha, provavelmente um financiamento que vai chegar ao valor de 50% do que foi gasto na última campanha de 2014. Portanto, uma redução bastante grande do modelo de gasto público em campanhas eleitorais”, declarou o líder do governo.
Desde setembro de 2015 estão proibidas, pelo Supremo Tribunal Federal, as doações de empresas para as campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, somente pessoas físicas podem doar.
Entenda:
Origem dos recursos
A PEC prevê que o fundo terá a seguinte origem de recursos:
→ “Dotações consignadas em lei orçamentária”;
→ “Arrecadação oriunda de doações e contribuições que lhe forem destinadas nos termos da legislação vigente”;
→ “Rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades”;
→ “Outras fontes ou origens admitidas em lei”.
Destinação
Os recursos do fundo serão destinados da seguinte maneira aos partidos políticos:
→ 70% com base na representação parlamentar na Câmara dos Deputados;
→ 25% com base na representação parlamentar no Senado;
→ 5% igualitariamente entre os partidos aptos a disputar as eleições.