Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram nesta quinta-feira (26/09) uma derrota à Lava Jato e votaram a favor de uma tese que pode provocar a anulação de condenações no âmbito da operação e influenciar uma das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram nesta quinta-feira (26/09) uma derrota à Lava Jato e votaram a favor de uma tese que pode provocar a anulação de condenações no âmbito da operação e influenciar uma das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Presos condenados pela corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais podem se beneficiar também.
O julgamento, porém, não foi concluído e só deve ser retomado no dia 2 de outubro por determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli. Dessa forma, o impacto exato do resultado sobre outros casos só deve ser determinado na semana que vem. O placar da maioria também deve aumentar, já que Toffoli já adiantou que pretende seguir os seis ministros que votaram pela tese vencedora.
Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros entendeu que réus-delatados devem entregar suas alegações finais após os réus-delatores. A discussão foi motivada por uma decisão tomada em agosto pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, que anulou uma condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por uma questão técnica.
Na ocasião, a maioria dos ministros da turma entendeu que o ex-executivo teve a defesa prejudicada porque não foi o último réu de um processo penal a ser ouvido. No processo em questão, Bendine havia sido delatado por outros réus, mas mesmo assim teve que entregar suas alegações finais no mesmo prazo que os outros acusados.
O rito do julgamento de Bendine na primeira instância havia sido conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro. A decisão da turma marcou a primeira anulação de uma condenação imposta pelo ex-magistrado.
Nesta quinta-feira, o plenário se viu com outro caso similar ao de Bendine, envolvendo o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que solicitou a anulação da sua condenação usando os mesmos argumentos da defesa do ex-presidente da empresa.
A discussão então se dividiu em duas etapas: se a ordem vigente de entrega das alegações finais prejudica ou não um réu delatado e o caso concreto de Ferreira.
No caso da discussão sobre a ordem do rito, somente os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux entrenderam que não há prejuízo para um réu se delatores e delatados entregarem suas alegações finais ao mesmo tempo. Eles também votaram contra revisar condenações anteriores que seguiram essa mesma ordem.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello conseguiram formar maioria para apontar que a forma como o rito foi imposto aos delatores e delatados causou prejuízo ao direito à ampla defesa.
Já no caso específico do ex-gerente da Petrobras que teve o caso analisado hoje, o placar foi um pouco diferente: cinco a quatro. A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese sobre o rito, mas ressaltou que ela não vale para o caso que foi julgado hoje. Mas Ferreira deve ter sua condenação anulada, já que Dias Toffoli já adiantou que deve votar nesse sentido, formando um placar de seis a quatro.
Por enquanto, o julgamento que ocorreu nesta tarde no STF só deve ter efeito para o recurso apresentado pelo ex-gerente Ferreira, já que não há efeito vinculante. No entanto, a decisão deve nortear outras decisões tomadas em conjunto ou monocraticamente pelos ministros.
Na semana que vem os ministros ainda devem decidir se o julgamento deve provocar a anulação de todas as sentenças em que os réus delatados tiveram que entregar suas alegações finais ao mesmo tempo em que os delatores.