Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (27) manter a prisão domiciliar concedida à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão foi tomada com base no entendimento de que investigadas que estão grávidas ou são mães de crianças com até 12 anos podem ter a prisão preventiva convertida em domiciliar.
Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Adriana Ancelmo deveria voltar a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada antes de o STJ analisar o mérito da questão.
Gilmar Mendes derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que aceitou um recurso do Ministério Público e determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Ela cumpria prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade, a partir de uma decisão de um juiz da primeira instância.
Cabral
O ex-governador Sérgio Cabral se negou a prestar depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, alegando estar sendo prejudicado no seu direito de defesa. Cabral foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, em 18 de janeiro, e só pode falar com seu advogado por meio de interfone, sem direito à audiência privada.
Cabral estava arrolado para depor nesta terça-feira (27), por videoconferência, mas sustentou que não poderia dar prosseguimento à sessão de interrogatório por não ter contato suficiente com seu advogado, Rodrigo Roca, que fica baseado no Rio de Janeiro.
“Eu tenho respondido a todas as questões. Mas, neste caso, o meu direito de defesa está prejudicado. Estou há mais de 30 dias em Curitiba. Não tive oportunidade de estar com o meu advogado, pelo fato dele estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelações feitas na segunda instância. Não há nenhum preso em Curitiba com 20 processos no Rio de Janeiro. Estou longe da minha família e não tive nenhum dia sequer, nem uma reunião, com o meu advogado. Estou cerceado no meu direito de defesa”, sustentou Cabral.
Após a sessão, Roca disse que está apelando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente volte ao Rio. Segundo o advogado, é clara a falta de isonomia no tratamento dele com os demais presos da Lava Jato que estão no Rio de Janeiro.